Em reunião realizada nesta quarta-feira, 8 de março, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB) recebeu representantes de 18 entidade civis organizadas e profissionais liberais que, conjuntamente, decidiram emitir um manifesto contra os novos valores cobrados a título de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) do contribuinte portovelhense.
Participaram da reunião, as seguintes entidades: OAB-RO, CREA-RO, Fecomércio-RO, Creci-RO, Sinduscon-RO, CAU/RO, Sinduscon-Porto Velho, Sistema OCB-RO, Secovi-RO, CDL Porto Velho, Facer, Abrasel, Acep, Sincor RO-AC, Sinepe Rondônia, Corecon, Cress, Ibape-RO e Singaro.
O presidente Márcio Nogueira esclareceu aos presentes que a OAB-RO vai ingressar com medida judicial para que a lei que aumentou o valor do IPTU, aprovada no final do ano de 2022, seja barrada. “Desde a aprovação da lei, não se tinha conhecimento desse valor exorbitante que seria aplicado aos contribuintes. Neste mês, quando fomos verificar o valor, fomos surpreendidos com aumentos estratosféricos e precisamos entender de onde saíram esses valores, como eles foram compostos, como a Prefeitura de Porto Velho fez essa atualização dos valores”, disse, ressaltando que a OAB-RO irá adotar as medidas cabíveis para que a lei seja não colha efeitos e que se tenha respeito e transparência com os cidadão portovelheneses.
Apontada como uma das participantes dos estudos que atualizaram a Tabela Genérica de Valores, o presidente da Creci, Julio Cesar Pinto, esclareceu que a entidade não teve participação na construção da nova tabela de valores e que foi apenas convidada a participar do recebimento do documento. “Nós não tivemos conhecimento no aumento de impostos, e o nosso trabalho se resumiu a fazer o recebimento, porém, sem conhecer como houve essa composição de valores”, disse.
Presente da reunião, o engenheiro Maurílio Vasconcelos, representante do Sinduscon Porto Velho, ressaltou que, mesmo que a prefeitura tenha enviado para a Câmara de Vereadores pedido de alteração da lei, é necessário que se faça ampla divulgação e estudo prévio, para fazer a composição adequada dos valores.
O advogado Guilherme Erse destacou a importância da participação das entidades na audiência pública que vai ser realizada na Câmara de Vereadores, concomitante à ação judicial que a será impetrada pela OAB.
Ao final da reunião, um manifesto foi redigido, aprovado e assinado por todos os presentes, destacando a necessidade de revogação da Lei e a transparência nas ações que alteram os tributos.
Participaram presencialmente da reunião: Márcio Nogueira (OAB-RO), Maurílio Vasconcelos (Sinduscon-Porto Velho e CREA), Abraão Viana (Secovi e Fecomércio), Nádia Ogliari (Abrasel-RO), Silvestre Neto (Creci), Joel Mauro Magalhães (Ibape-RO), Carlos Antônio Xavier (CREA-RO), Ricardo Moreira (Sinduscon-RO), Antônio Balau (CAU-RO), Julio César Pinto (Creci-RO), Eder Renato Ribeiro (Creci), Guilherme Erse (advogado), Valdir Vargas (Comissão de Assuntos Interinstitucionais), Hudson Delgado (Comissão de Acompanhamento Legislativo OAB-RO) e Domingo Prado (Comissão de Direito Empresarial).
