Com a finalidade de adotar medidas para garantir o equilíbrio financeiro da entidade – determinado no Provimento interno nº 185/2018 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – os serviços disponibilizados pela OAB Rondônia e a Caixa de Assistência dos Advogados de Rondônia (CAARO), passam a ser disponibilizados apenas para os advogados adimplentes com a sua anuidade. Não se considera inadimplente o inscrito que ainda não pagou a anuidade de 2019 que poderá ser paga até o dia 31 de dezembro deste ano.
A medida passa a valer a partir do dia 25 de abril, em cumprimento à Resolução OAB/RO 001/2019, aprovada na sessão do Conselho Seccional do mês de fevereiro e publicada no Diário Eletrônico da OAB no dia 13 de março. A partir dessa data, somente os advogados adimplentes farão uso das salas de apoio, Espaço Caaro, Clube da OAB, Hotel de Trânsito, campanhas de vacinação, aluguel de dependências, utilização de convênios, estacionamento e demais serviços aos profissionais disponibilizados pelo sistema OAB.
“Em função do crescente número de inadimplentes de inscritos na Ordem em Rondônia – que já superou o percentual máximo tolerável de 20%, conforme regulamentado no Provimento 185/2018 – o Conselho da Ordem entende ser necessário a adoção urgente de medidas austeras para reverter este quadro e garantir a manutenção do serviços essenciais aos advogados que cumprem com suas responsabilidades com a entidade. Na medida que todos os inscritos cumprirem com suas obrigações com sua entidade, teremos condições de ofertar ainda mais serviços à advocacia “ explica o presidente da OAB/RO, Elton Assis.
Reforçando a fala do presidente, o diretor tesoureiro, Fernando Maia, destaca que, neste ano, o Conselho Seccional deve adotar medidas rigorosas para que o sistema OAB possa manter os serviços e o quadro técnico necessários para continuar levando melhorias à advocacia e promoção da defesa da cidadania e dos direitos constitucionais do cidadão.
“A OAB em Rondônia vem nos últimos anos investindo pesado em ofertar novas tecnologias e equipamentos de ponta no Espaço Caaro, nas Subseções e nas salas de apoio de todos os Fóruns da Capital e de todo o interior visando apoiar os advogados no exercício de seu mister. Além disso queremos ampliar ainda mais as campanhas de vacinação, convênios com o comércio e serviços, clubes de lazer, torneios esportivos, hotel de trânsito, enfim, uma infinidade de benefícios que queremos continuar prestando e ampliando, mas isso só será possível se os inscritos derem sua contribuição por manter em dia suas anuidades”, enfatiza Maia.
Fernando Maia ainda lembra o recente Colégio de Diretores e Tesoureiros promovido pelo Conselho Federal da OAB, que teve como tema a “Responsabilidade fiscal e melhoria dos sistemas de gestão”, em que todos assumiram o compromisso de assegurar maior transparência aos investimentos das Seccionais, na manutenção ou implantação de regras para garantir a boa gestão do Sistema OAB, com fundamentos na responsabilidade fiscal, no desenvolvimento do capital humano e a tecnologia da informação.
Como a medida só passa a valer a partir do dia 25 de abril deste ano – uma vez que a Resolução 001/2019 foi publicada no site da OAB/RO no dia 22 de março, os advogados que estiverem com suas anuidades em atraso, podem procurar a Tesouraria da Ordem em Porto Velho e nas demais Subseções, visando regularizar sua situação e não deixar interromper os benefícios já ofertados, assim como possibilitar à OAB Rondônia que implante outros serviços em favor dos seus inscritos e seus dependentes.
