A Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil, seguindo o Ato Conjunto n. 21/2022-PR-CGJ, publicado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, alterou o horário de expediente em dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo FIFA 2022.
Durante os jogos da primeira fase do mundial, os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022, no Catar, o expediente será da seguinte forma:
24 de novembro – Quinta-feira – das 8h às 14h (o jogo inicia às 15h);
28 de novembro – Segunda-feira – das 8h às 11h (o jogo inicia às 12h)
2 de dezembro – sexta-feira – das 8h às 14h (o jogo inicia às 15h).
Caso a seleção avance para as próximas fases, serão mantidos os mesmos critérios, quando o jogo ocorrer em dia útil.
A OAB-RO alerta à advocacia que, conforme ato normativo do TJRO, nos dias de jogos da Seleção Brasileira, salvo indisponibilidade do sistema, não haverá prorrogação dos prazos processuais e regimentais.
Já as medidas de caráter urgente serão apreciadas pelo Plantão Judiciário, nos moldes dos atos normativos vigentes.