A Comissão de Defesa das Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) garantiu, nesta sexta-feira (9), certidão para consignação de todo o atendimento a uma banca de advocacia no Hospital de Base ‘Dr. Ary Pinheiro’, em Porto Velho.
“A CDP trabalha arduamente para atender os advogados e garantir que as prerrogativas advocatícias não sejam violadas, uma vez que o advogado atua na defesa do cidadão. Quando o ofício de um profissional é prejudicado, prejudica-se também a própria população, uma vez que a advocacia é a profissão em prol da cidadania”, ressaltou o presidente da Seccional Andrey Cavalcante.
A comissão – composta pela presidente Maracélia Oliveira que também é vice-presidente da OAB/RO; pela conselheira Seccional Juliane Muniz; e dos membros Pedro Macedo e Silvana Devacil – atendeu ao acionamento dos advogados Raimisson Miranda, Cristiane Matos e Bianca Matos.
Segundo Maracélia Oliveira, os advogados acionaram a comissão de prerrogativas afirmando que gostariam de dar cumprimento integral a uma decisão judicial que obrigava a reserva de vaga de um cliente. “No entendimento do escritório, era preciso que fosse garantida a matrícula do candidato à residência, pressuposto para a efetivação da reserva de vaga”, destacou.
A CDP, sem ingressar no mérito, asseverou que era direito dos advogados ter certidão para comprovar futuramente o esclarecimento acerca do cumprimento do mandado, sob pena de a decisão ter o risco de perder futuramente sua eficácia.
Diante das justificativas da CDP, a diretora da Comissão de Processo Seletivo lavrou a certidão para os advogados, para que tomem as providências necessárias em favor do cliente.
