A OAB Rondônia comunica que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região transferiu o feriado do Dia da Justiça, celebrado em 8 de dezembro, para o dia 09 de dezembro, sexta-feira, conforme Portaria PRESI 950/2022.
Conforme a Portaria, a transferência do feriado leva em consideração o jogo do Brasil pelas quartas de final da Copa do Mundo. Com isso, também foram suspensos, no dia 9, o expediente e os prazos processuais no Tribunal, nas Seções e Subseções Judiciárias da 1ª Região.
No entanto, foi mantida a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem a evitar perecimento de direito, ficando prorrogados para o dia útil subsequente os prazos processuais que, porventura, devam iniciar-se ou completar-se nos dias de que trata o art. 1°, nos termos do § 1° do art. 224 do Código do Processo Civil.
