Exercendo sua função de zelar pela ética na advocacia, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) irá lançar, nessa sexta-feira (23), a campanha ‘Captação Não, Ética Sempre’. A iniciativa contra a captação ilícita de clientes será lançada durante a 416ª Sessão Ordinária do Conselho Seccional, que irá acontecer no plenário da entidade em Porto Velho.
“A OAB/RO atua em defesa da advocacia e isso implica em não aceitarmos qualquer tipo de transgressão ao nosso Código de Ética, que deve sempre nos orientar no exercício da profissão”, ressalta o presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante.
Durante sua execução, a campanha também terá como foco a publicidade indevida de advogados feita nas redes sociais. Ademais, peças publicitárias, matérias, entrevistas nas TVs e rádios e vídeos serão utilizados para ampliar o alcance da iniciativa, que pretende extirpar posturas indevidas dos profissionais da advocacia, em especial o aliciamento para captar clientes feito indevidamente por alguns advogados.
“A postura ética da classe é de suma importância para a sociedade e para o Estado Democrático de Direito. Os princípios éticos são de grande relevância aos profissionais e para a formação dos futuros advogados”, diz ouvidor e secretário geral-adjunto, Eurico Montenegro Neto.
Para o corregedor-adjunto do CFOAB e conselheiro federal por Rondônia, Elton Fulber, a iniciativa da OAB/RO de intensificar as ações de combate a atitudes antiéticas de advogados mostra o comprometimento da Seccional com a advocacia. “Temos que trabalhar sempre para que possamos dar uma resposta aos nossos colegas advogados que atuam de maneira séria e correta, na defesa dos direitos dos cidadãos. A OAB/RO tem o dever de coibir práticas indevidas e que ainda possam denegrir a credibilidade da advocacia, mister imprescindível à democracia”, frisa.
O presidente da Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional, Raimisson Miranda, comenta que a comissão de fiscalização trabalha empenhada em coibir qualquer ação contra o Código de Ética. “Sempre que recebemos qualquer denúncia, realizamos imediatamente uma fiscalização no local para constatarmos a veracidade dos fatos. No caso da captação e publicidade indevida não é diferente. Temos o dever de erradicar essas práticas”, salienta Raimisson.
Denúncia de práticas indevidas
A advocacia e a sociedade podem encaminhar denúncias à Ouvidoria da OAB/RO, através de contato pelo site: http://www.oab-ro.org.br/ouvidoria/ e pelo e-mail [email protected] e, quando houver suspeita, o cidadão pode entrar em contato imediatamente com a equipe de fiscalização pelo número (69) 99253-7772 para denúncias urgentes.
Os profissionais surpreendidos em ações ilegais no exercício da profissão são incorridos em processo administrativo realizado pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB/RO, podendo receber sanções disciplinares ou até mesmo a perca da credencial.
Sessão do Conselho
A 416ª Sessão do Conselho Seccional será realizada a partir das 14h. Na ocasião, irá acontecer uma entrega extraordinária de credencial, solenidade de homenagem ao Jornal Alto Madeira, além dos demais processos que serão analisados.
