Lançamento foi durante sessão do Conselho que também contou com a presença do presidente do TJRO, Walter Waltenberg
Com aplausos de todo o Conselho Seccional, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) lançou, na última sexta-feira (23), a campanha ‘Captação Não, Ética Sempre!’. A iniciativa contra a captação ilícita de clientes foi lançada durante a 416ª Sessão Ordinária do Conselho Seccional, que aconteceu no plenário da entidade em Porto Velho. A ação é realizada por meio da Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional, Corregedoria e Tribunal de Ética e Disciplina (TED). (Veja vídeo oficial da campanha abaixo)
“A OAB/RO atua em defesa da advocacia e isso implica em não aceitarmos qualquer tipo de transgressão ao nosso Código de Ética, que deve sempre nos orientar no exercício da profissão. Essa campanha mostra o compromisso da Ordem com o exercício correto da advocacia”, ressaltou o presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante.
Durante sua execução, a campanha também terá como foco a publicidade indevida de advogados feita nas redes sociais. Peças publicitárias, matérias, entrevistas nas TVs e rádios e vídeos serão utilizados para ampliar o alcance da iniciativa, que pretende extirpar posturas indevidas dos profissionais da advocacia, em especial o aliciamento para captar clientes feito por alguns advogados.
A iniciativa foi lançada pelo secretário geral-adjunto e corregedor da OAB/RO, Eurico Montenegro Neto. Após a apresentação do vídeo oficial da campanha, Eurico enfatizou que a postura ética dos advogados é imprescindível para a defesa da cidadania e o exercício pleno da profissão. “A postura ética da classe é de suma importância para a sociedade e para o Estado Democrático de Direito. Os princípios éticos são de grande relevância aos profissionais e para a formação dos futuros advogados”, disse.
Para o corregedor-adjunto do CFOAB e conselheiro federal por Rondônia, Elton Fulber, a iniciativa da OAB/RO de intensificar as ações de combate a atitudes antiéticas de advogados mostra o comprometimento da Seccional com a advocacia, sendo digna de reconhecimento. “Quero parabenizar a diretoria e a todos os envolvidos, nas pessoas do nosso secretário geral-adjunto e corregedor da Seccional, Dr. Eurico Montenegro Neto, e na pessoa do presidente da Comissão de Fiscalização, Dr. Raimisson Miranda, pela ótima iniciativa que merece os nossos aplausos! Também dizer que temos que trabalhar sempre para que possamos dar uma resposta aos nossos colegas advogados que atuam de maneira séria e correta, na defesa dos direitos dos cidadãos. A OAB/RO tem o dever de coibir práticas indevidas e que ainda possam denegrir a credibilidade da advocacia, mister imprescindível à democracia”, destacou.
O presidente da Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional, Raimisson Miranda, que foi aplaudido durante a sessão pelo lançamento da campanha, frisou que a comissão de fiscalização trabalha empenhada em coibir qualquer ação contra o Código de Ética. “Sempre que recebemos qualquer denúncia, realizamos imediatamente uma fiscalização no local para constatarmos a veracidade dos fatos. No caso da captação e publicidade indevidas não é diferente. Temos o dever de erradicar essas práticas e essa campanha mostra o comprometimento de todo o Sistema OAB/RO com a ética profissional”, salientou.
Casos recentes
Antes mesmo de a campanha ser lançada oficialmente, a Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional identificou e conseguiu prender em flagrante mais um falso advogado em Porto Velho. A pessoa identificada como Ilídio Pinto Lopes Filho já vinha sendo monitorada pela comissão após recebimento de denúncias de que ele estava atuando com uma carteira da Ordem dos Advogados falsificada, do estado do Amazonas. A prisão aconteceu no último dia 8 de fevereiro, no Fórum Criminal, quando Ilídio acompanhava o processo de um “cliente”.
Outro falso advogado foi pego em flagrante no município de Jaru, no mesmo dia 8 de fevereiro, após receber voz de prisão por atuar na comarca local. O falso advogado identificado como José Laerte Filho atendia em um escritório de advocacia próximo ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) da região, mas não é registrado na OAB. Diante disso, a Polícia Militar (PM) foi acionada após uma ligação anônima recebida pela comissão e ele acabou preso e conduzido para a Unidade Integrada de Segurança Pública (Unisp).
Denúncia de práticas indevidas
A advocacia e a sociedade podem encaminhar denúncias à Ouvidoria da OAB/RO, através de contato pelo site: http://www.oab-ro.org.br/ouvidoria/ e pelo e-mail [email protected] e, quando houver suspeita, o cidadão pode entrar em contato imediatamente com a equipe de fiscalização pelo número (69) 99253-7772 para denúncias urgentes.
Os profissionais surpreendidos em ações ilegais no exercício da profissão são incorridos em processo administrativo realizado pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB/RO, podendo receber sanções disciplinares ou até mesmo a perca da credencial.
Assista ao vídeo oficial da campanha:
