OAB/RO lança ‘Campanha Contra Propostas Aviltantes’ para todas as 18 Subseções

Arte enviada a todas as 18 Subseções com a resposta que deverá ser usada pela advocacia

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) lançou, recentemente, a ‘Campanha de Valorização da Advocacia’. A iniciativa visa coibir a consultoria jurídica realizada por advogadas e advogados em audiências sem seguir a nova tabela de honorários advocatícios, atualizada pela Seccional e publicada no mês de maio de 2018.

Com essa iniciativa, a Seccional encaminhou a todas as 18 Subseções do estado uma resposta para que os profissionais deem aos clientes que fizerem propostas deste tipo.

O presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, ressalta que essa é uma das bandeiras da OAB: valorizar a advocacia em todo o estado, uma vez que, com resultados práticos, certamente estimulará o fim dessa prática. “A OAB/RO não mediu esforços para que a tabela fosse atualizada e adequada às realidades específicas da nossa advocacia, além de contribuir com os profissionais em início de carreira”, disse.

O presidente da Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional da Seccional, Luiz Flaviano Volnistem, pontua que o resultado dessa progressiva desvalorização é a decadência das atividades. “O profissional tem que valorizar seu trabalho. A tabela traz segurança, uma vez que o profissional pode contar com diretrizes mínimas de honorários compatíveis com o trabalho desenvolvido”, ressaltou.

Nova Tabela
A nova tabela leva em conta os percentuais médios e os valores mínimos praticados pela classe, para efeito de aplicação do artigo 22 do Estatuto da Advocacia, Lei 8.906/94. A tabela atualizada, aprovada em sessão ordinária do Conselho Seccional, foi publicada no dia 4 de maio, no Diário da Justiça de Rondônia.

Leia a resposta encaminhada às Subseções
Prezado (a), não posso aceitar a sua proposta aviltante, já que estaria cometendo infração ético-disciplinar (vide artigo 48 § 6º c/c artigo 29, ambos do CED da OAB). Caso queira me contratar por um valor justo, segue a tabela da OAB do meu estado para a devida consulta. Em tempo, ressalto que aqui na nossa região, a OAB/RO possui a Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional exatamente para averiguar e denunciar esse tipo de proposta indecorosa junto à Seccional.