OAB/RO manifesta preocupação com o cronograma de implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificada na execução penal em todo o estado
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Presidente ressaltou a necessidade de se manter o atendimento dos casos urgentes durante o período de migração, bem ainda do estabelecimento de cronograma de capacitação da advocacia rondoniense.
O presidente da Ordem dos Advogado do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), Elton Assis, participou na segunda-feira (7), de reunião no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), para tratar sobre a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), um novo sistema digital nas varas de execução penal. Também esteve presente o secretário-geral da Seccional, Márcio Nogueira.
Entre os benefícios do sistema, destaca-se a aplicação responsiva, ou seja, pode ser utilizada em computadores, tablets e smartphones, além de permitir um trâmite processual mais eficiente que proporcionará a gestão confiável dos dados da população carcerária do Brasil.
O novo sistema viabilizará diversas informações referentes ao sistema carcerário do país. As grandes vantagens são a celeridade processual e a economia de tempo e de recursos financeiros. Essa informatização dos processos físicos vai permitir a fiscalização das penas via sistema, facilitar o controle de prazos que antes era feito manualmente e refletir no atendimento às partes e aos advogados.
O cronograma de implantação foi determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para atendê-lo, todos os autos de execução penal estão sendo encaminhados para digitalização na capital, com prazo previsto para término ainda no mês de janeiro e início da tramitação via processo eletrônico já em fevereiro.
Elton Assis ressaltou a necessidade de se manter o atendimento dos casos urgentes durante o período de migração, bem ainda do estabelecimento de cronograma de capacitação da advocacia rondoniense. “São processos que tratam de um dos direitos mais caros, o da liberdade. Defendemos o avanço e a modernização, mas insistimos que o atendimento não pode ser interrompido e um prazo para capacitação é essencial. É inaceitável que o advogado seja prejudicado em seu trabalho de assegurar o direito à liberdade do cidadão.”
Sistema Eletrônico de Execução Unificada
O SEEU é o novo sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desenvolvido em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que permite o controle informatizado da execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro em todo território nacional.
