A ação reuniu magistrados, servidores, procuradores e advogados
Ato aconteceu na escadaria do TRT14, na manhã desta segunda-feira (21), em Porto Velho.
A Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO) participou, na manhã desta segunda-feira (21), na escadaria do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT 14), do ato em defesa da Justiça do Trabalho. A manifestação foi motivada após às recentes declarações feitas pela Presidência da República, onde afirmam a possibilidade de extinguir o órgão. Além da capital portovelhense, os protestos aconteceram em pelo menos outras 41 cidades do país. A iniciativa, foi realizada pela Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat).
Em seu discurso, o presidente da Seccional, Elton Assis, cumprimentou a todos e a Abrat pela ação e ressaltou que o ato não envolve apenas a Justiça do Trabalho, mas a concretude e respeito ao estado social, consagrado pelo Constituição Federal.
Presidente da OAB/RO, Elton Assis.
“Este ato, simbólico e institucional, representa, também, a voz da advocacia rondoniense em meio a diversas declarações e movimentos que convergem a finalidade de extinguir a Justiça Especializada do Trabalho. O atual momento em que vivemos no nosso país, merece profundas reflexões. Não discordamos da necessidade da adoção de medidas concretas para retomarmos o caminho do crescimento econômico. Todavia, esse caminho deve necessariamente estar em consonância com o respeito às garantias fundamentais da nossa Constituição Federal, especialmente, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho, princípios esses que constituem, sem dúvidas, a viga mestre do estado social consolidado no nosso texto constitucional”.
Por fim, Elton, afirmou que com essa manifestação, a OAB/RO inicia juntamente com a Abrat e a Associação Rondoniense da Advocacia Trabalhista (Aronatra), uma verdadeira campanha de vigilância, continua e ininterrupta, e que irão adotar todos os meios necessários, seja com atos como este ou junto ao Poder Judiciário para garantir o respeito a Constituição Federal. “A OAB externa de forma ecoante, forte e incisiva que está nessa trincheira ao lado de todos aqueles que se mantém firme na luta contra tentativas de extinguir, abolir ou mesmo qualquer outra tentativa de incorporar a Justiça do Trabalho a outro ramo do Judiciário”, finalizou.
Secretária-geral adjunta da OAB/RO e presidente da Aronatra, Aline Corrêa.
A secretária-geral adjunta da Seccional e presidente da Aronatra, Aline Corrêa, frisou que estamos em um momento histórico e que é necessário falar clara e diretamente com a população, uma vez que a Justiça do Trabalho é o instrumento civilizatório em um país continental e desigual.
“A Justiça do Trabalho é importância fundamental para o desenvolvimento social e econômico do Brasil. Muito embora todas as ideias devam ser debatidas em um ambiente democrático, é preciso ter claro quais os interesses defendidos por aqueles que pretendem a extinção deste inestimável instrumento de criação de um país justo, de valorização e da preservação da sua dignidade”.
“Não é a primeira vez que a Justiça do Trabalho sofre ataques que visam sua extinção. Todavia, em todas elas, as entidades de classe saíram em sua defesa. A advocacia estará ao lado dos empregados e empregadores visando manter este importante órgão que busca a paz social”, destacou o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Estado (Caaro), Elton Sadi Fülber, que também é vice-presidente da Aronatra.
O presidente da Abrat, Vitor Martins Noé, destacou que o ato mostra que as entidades estão atentas e vigilantes contra qualquer medida que vise fragilizar ou mesmo extinguir instituições, em especial a Justiça do Trabalho, tábua imprescindível para equilibrar a gangorra sempre existente entre o capital e o trabalho. “A Abrat não se intimidará em defender a democracia, os direitos sociais e a Justiça do Trabalho, ramo esse que é o melhor meio de classificação de conflitos sociais”, disse.
