A secretária-geral da OAB-RO, Aline Silva, e o presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo, Hudson Delgado, participaram, na quinta-feira (9), da audiência pública realizada na Câmara de Vereadores de Porto Velho para discutir as alterações no projeto que atualizou a Planta Genérica de Valores, impactando o valor final do IPTU de milhares de contribuintes portovelhenses. A população tem manifestado preocupação com os valores elevados do imposto e a OAB-RO está promovendo um levantamento de informações para ingressar com ação judicial.
Em sua fala durante a audiência, Aline Silva informou que a Ordem foi procurada por diversas entidades e pessoas da sociedade para propor uma ação judicial com vistas a pedir a revogação da lei e um amplo estudo prévio para que se esclareça a composição final do valor do IPTU. “Convocamos sessão extraordinária para que o Conselho Pleno aprovasse as medidas necessárias aos pleitos, sendo deliberada a aprovação à unanimidade para que a OAB, após análise técnica, tome as providências judiciais cabíveis , disse.
O tema tem sido destaque nos últimos dias, devido aos valores elevados do imposto identificados pela população. O plenário da Câmara ficou lotado durante a audiência e diversas entidades tiveram tempo de fala. Os principais pontos questionados foram os estudos que deram norte para a atualização dos valores.
O advogado Hudson Delgado esclareceu que a Ordem está promovendo estudos técnicos. “O que nós defendemos realmente é um estudo para trazer o valor final do IPTU à realidade. Tivemos acesso ao processo aprovado na Câmara de Vereadores e estamos analisando toda a documentação”, disse.
Júlio Cesar Pinto, presidente do Creci Rondônia, defendeu a realização de um estudo transparente e participativo para que os valores venais estejam mais próximos da realidade, pois o valor do imóvel não impacta apenas o IPTU, mas todo o mercado imobiliário.
Com a polêmica formada em torno do IPTU desde a semana passada, os parlamentares informaram que vão se debruçar sobre as leis que tramitam na Câmara. A primeira, apresentada pela prefeitura, traz alterações na lei aprovada em 2022, diluindo a atualização do IPTU em dez anos. A outra lei foi apresentada pelo vereador Gilber Mercês durante a própria audiência pública e pede a revogação total da lei e a volta dos valores cobrados em 2021.
As duas devem entrar na pauta no início da próxima semana, quando os vereadores voltam a se reunir em uma sessão ordinária.
