A Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH), participou, nesta segunda-feira (25), de reunião com os representantes da Ouvidoria Agrária Nacional, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e programa Terra Legal – com as lideranças do movimento Liga dos Camponeses Pobres (LCP). O objetivo foi discutir soluções de conflitos agrários.
Estiveram presentes no encontro o presidente da comissão, Esequiel Roque do Espírito Santo; e os membros Leiliane Borges Saraiva; Lenir Correia Coelho, causídica dos processos em pauta; José Líbio de Moraes Matos, ouvidor agrário; Cletho Muniz de Brito; Erasmo Tenório da Silva, entre outras autoridades.
Na ocasião, a LCP discutiu a pauta estabelecida com a finalidade de expor as suas reivindicações na busca de acordos para os camponeses. A finalidade foi a discussão da pauta concernente a 18 áreas de acampamentos, inclusive, diversas delas com reintegrações, processos administrativos de aquisição, indenização e desapropriação.
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos foi acionada para averiguar situações constrangedoras ocorridas pela LCP ao adentrar para o estabelecimento do Incra a fim de participarem da reunião. Foi verificada in loco a busca de informações junto às lideranças que expuseram os fatos. Um relatório foi elaborado para os devidos encaminhamentos às autoridades responsáveis para os devidos esclarecimentos e providências cabíveis.
No entanto, a comissão participou da pauta e verificou a necessidade urgente de proceder um efetivo acompanhamento junto às autoridades competentes, no que se refere a ‘Fazenda Bom Futuro’, onde existe uma decisão judicial para os trabalhadores desocuparem a terra, podendo haver força policial, sendo que estão envolvidas inúmeras famílias e crianças, possibilitando um conflito iminente.
“A Comissão de Direitos Humanos da Seccional Rondônia desenvolve um excelente trabalho e, juntamente com a Ordem, cumpre o seu papel institucional de garantir a prevalência dos direitos humanos”, afirmou o presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante.
Esequiel enfatiza que não se pode aceitar a criminalização do tema direitos humanos e de seus defensores. “A defesa dos direitos humanos é feita de forma altruísta e responsável, velando pela garantia da dignidade da pessoa humana, buscando uma solução pacífica nos conflitos agrários”, salientou.
