A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH), participou, na quarta-feira (22), do treinamento aos peritos do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e aos membros do Comitê estadual. Na ocasião, também houve reunião com vários defensores dos direitos humanos que atuam no combate e prevenção à tortura no estado de Rondônia.
O Mecanismo Estadual para Prevenção e Combate à Tortura do Estado de Rondônia tem como principal atribuição realizar visitas periódicas e regulares às pessoas privadas de liberdade, qualquer que seja a forma ou fundamento da detenção, aprisionamento, asilos, abrigos, unidades socioeducativas, locais de contenção ou colocação em estabelecimento público ou privado de internação ou tratamento. A ideia é verificar as condições de fato e de direito às quais se encontram submetidas, para prevenir e erradicar à tortura, maus tratos e os tratamentos desumanos e degradantes.
Ainda na ocasião, a CDDH se reuniu com o governador do estado Daniel Pereira; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), Walter Waltenberg; a Coordenação do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e APT da Suíça para tratar sobre a prevenção e combate à tortura no estado. Além de vários assuntos pertinentes ao tema.
A reunião tratou sobre a prevenção e combate à tortura no estado de Rondônia.
“A Ordem é integrante do comitê, participando ativamente, através da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, dos trabalhos realizados em prol dos cidadãos, salienta o presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante”.
O presidente da CDDH, que também é presidente do comitê estadual, pontua que a tortura é uma prática corrente no Brasil. “Essa prática está presente nas abordagens por agentes do estado e nos locais de privação de liberdade, como presídios, delegacias, institutos dos sistemas socioeducativo, institutos de longa permanência de idosos, acolhimentos para crianças e adolescentes, comunidades terapêuticas e outros locais onde encontram-se pessoas em privação de liberdade”, destacou.
Mecanismo
O Mecanismo foi criado pela Lei Estadual 3.262/2013 e regulamentado pela Lei Estadual 3.784/2016, além da competência legal de realizar visitas em locais de privação de liberdade, também emitirá recomendações às autoridades públicas e privadas com o objetivo de sanar quaisquer tipos situações que violem as garantias e o respeito às pessoas privadas de sua liberdade. Tendo como base a convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas Cruéis, desumano e degradante, tratado este aderido em nosso sistema legal por meio do Decreto Presidencial n° 40/1991.
