“Lei Antifraude do INSS – Conversão da MP 871/19 na Lei 13.846/19” será tema da roda de conversa promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), através da Comissão Especial do Direito Previdenciário. O evento ocorrerá no dia 28 de agosto, às 14h30, no plenário da sede da OAB/RO, em Porto Velho.
A inscrição para a roda de conversa deve ser feita no site da Escola Superior de Advocacia de Rondônia (ESA/RO) e custa R$ 10,00.
A MP 871/19, também conhecida como “MP Antifraude”, foi convertida na Lei 13.846/19, trazendo mudanças para os profissionais que trabalham na área previdenciária. O objetivo da conversa é abordar sobre as alterações ocorridas, promovendo um debate a respeito dos impactos na advocacia.
O presidente da OAB/RO, Elton Assis, enfatiza que promover o debate sobre as atualizações legislativas é uma das prioridades das Comissões da Seccional. “A atualização dos profissionais tem que ser constante, especialmente quando se tratam de áreas tão específicas, como direito previdenciário”.
O secretário-geral adjunto da Comissão, Raduan Brito, ressalta que é importante que os advogados previdenciaristas fiquem atentos sobre as alterações promovidas pela Lei Antifraude, porque ela afeta vários aspectos na concessão e revisão de benefícios, principalmente aqueles segurados e dependentes que terão seus direitos suprimidos.
Além do advogado Raduan, participarão da roda de conversa os advogados Valdneia Rolim Meireles Pezzini, Ednayr Lemos Silva de Oliveira, Cláudio Rubens Nascimento Ramos Junior, Michelle Soares Garcia e a presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (Iperon), Maria Rejane Sampaio.
