A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH), participou, recentemente, da solenidade de lançamento do programa “Rondônia Mais Segura”. A iniciativa tem por finalidade a implementação de ações voltadas ao fortalecimento da segurança pública no estado, por meio de parcerias com inúmeros órgãos e setores da sociedade civil.
“A ação contará com a participação das Subseções da OAB/RO nos municípios com os maiores índices de violência. Por meio de parcerias e ações efetivas, a Ordem poderá contribuir com a redução destes alarmantes índices de violência”, salienta o presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante.
Situação em Ariquemes
A CDDH também, juntamente com o presidente da Subseção de Ariquemes, Alex Sarkis, realizou uma reunião com a juíza da Vara de Execução Penal e com a Promotoria da Execução Penal do município, para apresentar os graves problemas que estão ocorrendo no Albergue Municipal, onde, na manhã de domingo (11), foi palco de um grave motim provocado pelos presos desta unidade prisional.
A unidade prisional possui 127 presos do regime semiaberto. Mas, apesar de possuírem as tornozeleiras eletrônicas, ainda assim permanecem internados nas unidades em razão da falta de convênios e trabalhos externos. A mesma unidade já sofreu inúmeras interdições pela Justiça, sendo até já denunciada na Corte Interamericana de Direitos Humanos por se tratar de um lugar onde claramente existem latentes violações de direitos humanos.
O presidente da CDDH, Esequiel Roque, afirma que a estrutura da unidade prisional é extremamente precária. Fato este já denunciado pela comissão da Seccional e da Subseção de Ariquemes. Contudom não houve ações resolutivas para solucionar o problema.
“Ao visitarmos a unidade prisional, constatamos que os presos amotinados estavam com 13 mulheres sendo usadas como reféns, as quais seriam usadas como escudo humano e para fins de negociação com a Secretaria de Estado da Justiça [Sejus]. Conseguimos junto à Sejus que as mulheres fossem libertadas e voltassem para suas casas e famílias, o que acalmou enormemente os ânimos dos presos”.
Segundo Alex Sarkis, o perigo de acontecer uma tragédia no local a qualquer momento é grande. O presidente da Subseção repudia o problema da superlotação, que afeta diretamente o trabalho dos agentes penitenciários.
“Ariquemes não tem condições e estrutura física para abrigar o sistema semiaberto da forma que estão implantando. Os presos têm que passar pelas fases de progressão de pena, mas há um mínimo aceitável. O que eu tenho testemunhado no interior da unidade, é que eles estão expostos ao descaso, em uma situação limítrofe e em condições sub-humanas. Mas, eu me preocupo bastante também com os próprios agentes penitenciários, que estão expostos às condições precárias e ao estresse com toda essa situação”, diz Sarkis.
Esequiel ainda conta que logo após vistoriar as celas que foram incendiadas em razão do motim realizado no domingo, foi verificado que não havia condições dos apenados voltarem para as mesmas, haja vista que todos haviam sido colocados na quadra e estavam permanecendo no relento e na chuva. “Foi negociado o retorno dos apenados para as celas de forma provisória, até que sejam transferidos para outras unidades prisionais e o Albergue seja reformado. Também conversarmos com os apenados para acalmá-los e ouvir suas demandas e problemas que estavam provocando o motim. Após acalmarmos os ânimos dos presos, os líderes do motim decidiram não dar mais prosseguimento e a cooperarem com a direção do Albergue”.
Esequiel parabenizou a coordenação da Sejus pelo respeito e consideração com a OAB/RO, o qual mais uma vez confiou na Comissão de Direitos Humanos e garantiu a possibilidade de uma negociação pacífica e harmoniosa com os apenados.
O presidente da CDDH finaliza dizendo que entende que o país ainda vive uma grave crise do sistema prisional e o estado de Rondônia não fica fora desta triste realidade. “Temos, em Ariquemes, uma população carcerária enorme e um déficit de vagas que chega a ultrapassar o quantitativo de apenados do município. Alertamos para a grave situação do Albergue de Ariquemes e a sua falta de estrutura física que configura uma latente violação de direitos humanos. Também coloca em risco a vida dos agentes penitenciários e dos apenados e de toda a sociedade de Ariquemes, que acaba sofrendo risco enormes com as constantes fugas, rebeliões e motim que corriqueiramente estão ocorrendo na unidade prisional”.
A OAB/RO entende que é necessário que os órgãos da execução penal, em parceria com a própria Seccional, tomem medidas efetivas e resolutivas de forma emergencial para resolver a atual crise instalada em Ariquemes.
