A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB RO) e a Prefeitura Municipal de Porto Velho assinaram, nesta terça-feira (11/2), um Acordo de Cooperação Técnica para promover a capacitação de advogados, servidores públicos e profissionais da área jurídica. O acordo foi formalizado no auditório da Ordem, pelo secretário-geral de Governo da Prefeitura, Oscar Dias de Souza Netto, representando o prefeito Léo Moraes, e pela vice-presidente da OAB RO, Vanessa Esber.
Conforme o termo, a Ordem, por meio da Escola Superior da Advocacia (ESA), promoverá cursos, palestras e oficinas com certificação, voltados ao aprimoramento de servidores públicos e advogados nos procedimentos de contratações públicas municipais. Entre os temas abordados, destaca-se o aprofundamento na nova Lei de Licitações nº 14.133/21 e em outros aspectos relacionados às contratações públicas.
A vice-presidente da OAB Rondônia, Vanessa Esber, destacou a importância da colaboração entre as instituições para educação e desenvolvimento dos profissionais envolvidos com a administração pública.
“Este acordo é um passo importante para o impulsionamento da advocacia e da gestão pública. Quanto mais capacitados os profissionais, mais eficazes serão os processos e a aplicação dos recursos públicos, com maior agilidade e compromisso com a sociedade”, afirmou a vice-presidente.
O Acordo terá vigência até dezembro de 2025, com possibilidade de prorrogação até dezembro de 2026, conforme os resultados alcançados pelas ações implementadas.
A assinatura ocorreu durante a abertura do workshop “Criação e Gestão de Processos na Nova Lei de Licitações e Decretos Municipais”, ministrado pelo adjunto da Secretaria Municipal de Licitações (SML) e professor César Augusto Wanderley de Oliveira, e contou com a presença de Vinícius Lemos, Conselheiro Federal da OAB, Ian Barros Mollmann, superintendente da SML, Carolina Zemuner, conselheira seccional da OAB RO, servidora municipal e gestora de atos e procedimentos licitatórios na SML, e Geraldo Sena, titular da Secretaria Municipal de Obras (Semob).
