Fachada Tribunal de Justiça de Rondônia. (Fonte: TJRO).
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) decidiu, por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas (CDP), apresentar representação à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) por violação de prerrogativa praticada por conciliador, além de designar representante para acompanhar a próxima audiência do processo. A CDP recebeu relato de advogada que foi impedida de apresentar réplica e destratada por conciliador judicial em audiência no Juizado Especial Cível, em Porto Velho. O pedido de providências foi analisado durante a 82ª Sessão Ordinária da Comissão.
Em sua decisão, a relatora Carolina Zemuner dos Santos Altomar proferiu voto pela procedência do pedido quanto à violação de prerrogativas, sendo decidido por unanimidade pela representação do conciliador à Corregedoria do Tribunal e que membros da Comissão de Prerrogativas acompanhem a requerente na audiência.
Ainda durante a sessão, houve proposta do membro Thiago Viana para que a OAB/RO viabilize nos meios de comunicação e redes sociais chamamentos públicos a despeito de eventuais violações de prerrogativas envolvendo conciliadores e servidores de um modo geral e censuras de vestimenta de membros da advocacia, para fomentar banco de ocorrências reiteradas na espécie. Aprovada por unanimidade pelos membros presentes.
O presidente da OAB/RO, Elton Assis, destaca que a ação visa inibir que as prerrogativas da advocacia sejam descumpridas por agentes públicos na defesa dos advogados que exercem função indispensável à administração da justiça.
O secretário-geral da Ordem e presidente da CDP, Márcio Nogueira, pontua que a Seccional atua para que as prerrogativas dos profissionais sejam valorizadas e respeitadas. “Estamos vigilantes e atuando para garantir prerrogativas e respeito aos direitos fundamentais”, disse. Ressaltou, ainda, que é fundamental que a advocacia reporte à Seccional casos de violação de prerrogativas.
