Ao ser acionada com o relato de agressão e violação das prerrogativas sofrida pelo advogado Nando Campos Duarte, por parte de policiais do Departamento de Narcóticos (Denarc) de Porto Velho, na tarde de quarta-feira (24), a Comissão de Defesa das Prerrogativas(CDP) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OABRO) compareceu à Delegacia para apoiar e tomar providências em defesa dos direitos do advogado.
O advogado foi chamado pelo cliente relatando que policiais estariam em sua casa para levá-lo preso em flagrante. Ao chegar à residência, o profissional não recebeu mandado que autorizasse a entrada dos oficiais na moradia e ainda foi impedido de acompanhar o cliente com uso de xingamentos, empurrões e agressões físicas, porém manteve-se firme em atendimento ao cliente na Delegacia sem desrespeitar as autoridades presentes.
Estiveram na Delegacia, tão logo acionada a CDP, o secretário-geral da OABRO e presidente da Comissão, Márcio Nogueira; o diretor executivo da Comissão, Fadrício Silva dos Santos; e o membro da CDP, João Batista Bandeira Júnior, que constataram a violação das prerrogativas do advogado.
Sessão do CDP
Na tarde de quinta-feira (25), a Comissão de Defesa das Prerrogativas reuniu-se, com o presidente da Seccional Rondônia, Elton Assis, para deliberar sobre medidas a serem adotadas pela Ordem em favor do advogado e ações administrativas aos agentes envolvidos no caso.
Elton Assis esclareceu que todas as medidas necessárias serão tomadas. “Quem estava ali não era só o doutor Nando, eram todos os advogados brasileiros e não podemos aceitar isso, pois situações assim têm se tornado corriqueiras, portanto cabe à OAB a adoção de medidas corretivas exemplares para inibir a repetição de tais atos que violam o direito à ampla defesa do cidadão”.
O presidente da Seccional ainda parabenizou o advogado pela postura perante o cliente e a advocacia brasileira. “Quando o advogado resiste àquele ato ilegal, está atuando como advogado de verdade, representando a advocacia e a sociedade, e tem a sua casa (a OAB) para representá-lo, pois quando se agride um advogado dessa forma, está agredindo a toda a sociedade do Brasil. Apesar da dor e constrangimento, o advogado demonstrou a força de um grande profissional, em defesa das suas prerrogativas e por isso não está sozinho em hipótese alguma. A OABRO está ao lado dele e tomará todas as medidas necessárias contra esse absurdo. Vamos exigir a punição para esses agentes públicos em todas as searas, pois não tem justificativa para o que aconteceu”.
Presente na reunião, o conselheiro federal e presidente da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas (PNDP), Alex Sarkis, destacou que, do ponto de vista sistêmico, a Procuradoria Nacional sempre esteve com a CDP e a Seccional nesta luta, e esse episódio apenas fortalecerá a relação. “Todas as providências serão tomadas para minimizar essa dor do advogado. O que estiver ao nosso alcance, tanto para CDP quanto para a Seccional, o Conselho Federal está à disposição para proteger o legítimo exercício da profissão, suas prerrogativas e todos os direitos do cidadão que ele representa. Esse é o papel da Ordem”, disse ele.
Medidas adotadas
A Sessão do CDP deliberou e decidiu encaminhar ao presidente da Seccional, através das propostas da relatora Iasmini Scaldelai, as seguintes medidas: nota de repúdio; representação criminal ao Ministério Público por abuso de autoridade; representação à Corregedoria Geral da Polícia Civil com pedido de afastamento do exercício da função; e ofício ao governador, ao secretário de Segurança Pública e ao diretor geral da Polícia Civil.
Para Márcio Nogueira as medidas precisam ser adotadas de imediato. “A Ordem não tolerará condutas como essa e por isso esse caso deve ser tratado com rigor para que tenha efeito pedagógico. Estou muito orgulhoso dessa Comissão, da postura do colega Nando e vamos até o fim”.
O profissional violado, Nando Campos Duarte agradeceu a atuação da Comissão e da OABRO. “É uma situação muito difícil, mas que vejo que vai servir como alicerce para atuarmos na defesa dos demais advogados em sua luta pelas prerrogativas”.
Plantão de Prerrogativas
A CDP atua com plantão de advogados para atender a classe caso sintam que suas prerrogativas tenham sido violadas, que pode acionar a qualquer momento pelo Prerrogafone (69) 98419-4540.
