A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB RO) solicitou, em caráter de urgência, providências para solucionar os problemas no acesso ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), causados pela implementação do Múltiplo Fator de Autenticação (MFA) na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ). A falha tem impactado diretamente o exercício da advocacia, impedindo o cumprimento de prazos processuais e gerando insegurança jurídica.
Desde as primeiras horas do dia 1º de abril, advogados e advogadas enfrentam dificuldades para acessar o sistema. Anteriormente, o login era realizado apenas com a senha do token, mas com a nova exigência do MFA, é necessário inserir um código enviado ao e-mail cadastrado. O problema, conforme relatado pela advocacia, é que o recebimento desse código tem sido excessivamente demorado, resultando na expiração antes mesmo que possa ser utilizado. Ao tentar inserir o código, os usuários recebem a mensagem de “código expirado”, impossibilitando o acesso ao PJe.
O presidente da Seccional, Márcio Nogueira, destaca que, ao buscar suporte junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), os profissionais da advocacia foram orientados apenas a registrar o ocorrido e encaminhar um e-mail para o suporte técnico, sem que houvesse uma solução imediata para o problema. O líder alerta que essa instabilidade prejudica diretamente a atuação da advocacia e compromete a prestação jurisdicional, uma vez que impede o cumprimento dos prazos processuais.
“A advocacia não pode ser prejudicada por falhas no sistema. O acesso ao PJe é essencial para o exercício da profissão, e a instabilidade gerada pelo Múltiplo Fator de Autenticação compromete prazos e a própria Justiça. A OAB Rondônia cobra providências imediatas e a restituição dos prazos até que o problema seja resolvido. Seguiremos firmes na defesa da advocacia e do acesso à Justiça.”
Diante da gravidade da situação, o presidente da OAB Rondônia, Márcio Melo Nogueira, encaminhou ofícios ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Roberto Barroso, ao presidente do TJRO, Raduan Miguel Filho, ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), Daniel Ribeiro Lagos, ao presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, Ilson Alves Pequeno Junior, e ao diretor do Foro da Seção Judiciária de Rondônia da Justiça Federal da Primeira Região, Ricardo Beckerath da Silva Leitão . No documento, a OAB RO requer a emissão de uma certidão que reconheça o problema e assegure a restituição dos prazos até que a falha seja completamente solucionada.
A Seccional reforça seu compromisso com a advocacia rondoniense e segue acompanhando de perto a situação, buscando soluções para que os advogados e advogadas possam exercer sua profissão sem entraves tecnológicos que comprometam o devido processo legal. A OAB RO coloca-se à disposição para dialogar e contribuir com as medidas necessárias para a resolução do problema.
