OAB Rondônia completa 50 anos de criação neste domingo, 18 de fevereiro

No dia 18 de fevereiro de 1974, nascia a Ordem dos Advogados do Brasil no Território Federal de Rondônia, a primeira do Brasil que surgiria antes mesmo da criação do estado. A data marcaria oficialmente a estruturação da atividade dos profissionais da advocacia no Território, mas este trabalho já havia começado muito antes. 

De acordo com o jornal Rio Madeira, que era editado na cidade de Manicoré (AM), ainda no século XIX já haviam registros de atividade jurídica na região, que atualmente é o estado de Rondônia. Na edição de 17 de dezembro de 1881, serviços de advocacia eram oferecidos por Isaac Weyne de Barros Castro.

Porém, o início da estruturação da Ordem aconteceria em 1972, no dia 15 de outubro, em uma reunião preparatória para a criação da seccional rondoniense. Nesse encontro, foi criada a comissão provisória de estruturação, formada por Fouad Darwich Zacharias, Odacir Soares Rodrigues e José Mário Alves da Silva. 

O ano de 1974 trouxe consigo um aumento no número de advogados em Porto Velho e Guajará-Mirim, nascendo oficialmente a OAB Seccional Rondônia. Eram 23 profissionais, dentro deles estavam os escolhidos para formar a primeira diretoria: Fouad Zacharias se tornou presidente; José Mário Alves da Silva foi escolhido como vice; Odacir Soares Rodrigues atuava como primeiro secretário; Francisco Geraldo Balbi Filho como segundo secretário e Pedro Origa Neto como tesoureiro.

História viva destes 50 anos da OAB, Francisco Arquilau de Paula é o número 01 da Ordem rondoniense. Foi o segundo a presidir a Ordem, é o mais antigo profissional ainda em atividade. Presente na solenidade de abertura das comemorações do jubileu de ouro, ele destacou a coragem dos pioneiros para a criação da instituição.

“Mas depois de muita conversa, o Conselho Federal acertou na veia ao criar o Conselho Seccional aqui em Rondônia. Era insuportável o crescimento local e o grande número de advogados. Ji-Paraná, Vilhena, Cacoal eram pequenas vilas, mas que foram crescendo. E a violência aqui era terrível. Por isso, que nós temos dito, que a Ordem surgiu antes do estado de Rondônia. A Ordem trabalhou pela criação do estado”, afirma Arquilau de Paula.

Já o membro honorário vitalício Miguel Roumiê, mais um dos fundadores, foi presidente da Ordem e importante no processo de criação do estado. Paraense de nascimento, ele chegou ao Território na década de 1960, acompanhando então o ciclo de exploração da cassiterita. Com ele então vieram as empresas, os trabalhadores e as primeiras causas trabalhistas. Foi onde tudo começou. “Era recém formado quando estive na fundação da Ordem em Rondônia. Presenciei reuniões, fui o advogado de número 15 e posso afirmar que essa criação chamou atenção de todo país. Temos uma seccional com 50 anos em uma Ordem dos Advogados do Brasil com 92 anos ao todo. Por isso sempre vou afirmar: muito além de ser importante para colaborar com os profissionais, a OABRO foi importante na criação de Rondônia”, resumiu o ex-presidente Roumiê. 

Sua passagem pela Ordem, como presidente, foi curta. Em meio a criação do estado, logo o advogado seria convidado à ser presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), o primeiro deles, pelo então governador Jorge Teixeira. Nelson de Oliveira, então vice-presidente, assumiria a presidência da Ordem até o ano de 1985. 

LÍDERES DA ADVOCACIA RONDONIENSE

Nesses 50 anos, a Seccional foi presidida por 14 advogados, sendo o atual, Márcio Melo Nogueira. No início das atividades, a gestão era biênio, com o passar do tempo, foi alterada para triênio. Confira todos os presidentes que a Ordem já teve.

Fouad Darwich Zacharias 1974 a 1975 / 1975 a 1977 / 1977 a 1979

Francisco Arquilau de Paula – 1979 – 1981

Pedro Origa Neto – 1981 a 1983

Miguel Roumiê – 01.02.1983 a 1.04.1983

Nelson Santos de Oliveira – 1983 a 1985

Heitor Magalhães Lopes – 1985 a 1987 / 1987 a 1989 / 1989 a 1991

Pedro Origa Neto – 1991 a 1993

Odair Martini – 1993 a 1995

Hiram Souza Marques – 1995 a 2003

Orestes Muniz Filho – 2004 a 2006

Hélio Vieira da Costa – 2007 a 2009 / 2010 a  2012

Andrey Cavalcante de Carvalho – 2013 a 2015 / 2016 a 2018

Elton José Assis – 2019 a 2021

Márcio Melo Nogueira – 2022 – continua

Experiente e atuante, Orestes ressalta como foi importante a criação da OAB em Rondônia e foi um período de destaque para a Ordem em todo o país. “Os advogados pioneiros no nosso estado tiveram uma visão além do que se podia imaginar ao idealizar a criação da seccional Rondônia. No contexto em que foi criada, o objetivo não era só defender as prerrogativas dos profissionais, mas sim garantir também os direitos dos imigrantes, que vinham ao antigo território em busca de melhores condições de vida e, posteriormente se tornariam cidadãos rondonienses”, ressalta o ex-presidente. 

Neste mesmo período foram criadas 18 subseções, sendo elas em: Alvorada do Oeste, Ariquemes, Buritis, Cacoal, Cerejeiras, Colorado Do Oeste, Espigão do Oeste, Guajará-Mirim, Jaru, Ji-Paraná, Machadinho do Oeste, Ouro Preto do Oeste, Pimenta Bueno, Presidente Médici, Rolim de Moura, São Francisco do Guaporé, São Miguel do Guaporé e Vilhena.

O advogado Elton Assis foi presidente da Ordem de 2019 a 2021. Falando sobre criação, ele reforça como a criação também foi uma forma de defender direitos garantidos pela Constituição Federal. “A entidade foi uma defensora intransigente da nossa Constituição. Essa entidade se consolidou como de importante papel, dentro deste contexto, tanto para criação de Rondônia como estado, como da defesa da advocacia e da sua perceptível evolução. Éramos em 23 e hoje nos tornamos 12 mil profissionais empenhados não só nas práticas jurídicas, mas imensamente aplicados em questões sociais”. 

A presidência da OABRO é comandada atualmente por Márcio Melo Nogueira, advogado e que, por duas vezes, já atuou como secretário-geral da Ordem dos Advogados no estado, além de ter presidido a Comissão de Defesa de Prerrogativas.

“É impossível pensar no estado de Rondônia sem falar no protagonismo da OAB neste processo de criação, pois surgimos antes mesmo do estado, em 1974, há 50 anos. Eram 23 advogados corajosos, 22 homens e uma mulher, que conseguiram convencer o Conselho Federal de que aqui vivia gente que merecia essa atenção da entidade que, na época, já era tão importante nacionalmente. Foi a primeira OAB instalada em um território federal, criando então um papel fundamental no que seria a criação de Rondônia, assim como em todos os momentos de formação do nosso estado. Com isso, as lutas históricas a favor da cidadania também tiveram a Ordem como protagonista”, revela o atual presidente. 

Com mais de 40 anos de profissão, a vice-presidente Vera Lúcia Paixão é uma pioneira do estado de Rondônia, tendo ocupado vários cargos de destaque tanto na advocacia, quanto em instituições públicas. “Hoje celebramos não apenas o aniversário da Ordem, mas também a coragem e a visão dos pioneiros que a fundaram. Somos gratos por seu legado e comprometidos em continuar sua missão. A OABRO é mais do que uma instituição para a advocacia; é uma força motriz na criação do nosso amado estado de Rondônia. A influência e importância Ordem transcendem fronteiras e marcam a história de todas as pessoas que vivem em Rondônia”, afirma.

Na última sexta-feira (16), a OAB ultrapassou a marca dos 14 mil advogados inscritos na seccional. Para Aline Silva, atual secretária-geral, o número revela o quanto a Ordem em Rondônia está forte. “É com grande alegria que compartilhamos essa conquista. Os 50 anos da nossa Ordem são marcados por um compromisso incessante com a justiça, ética e excelência na advocacia. Essa marca de 14 mil advogados inscritos é um reflexo do comprometimento e dedicação da nossa advocacia”, diz.

Para Marcos Donizetti Zani, diretor-tesoureiro, “desde os primeiros passos até os dias de hoje, testemunhamos o crescimento e a evolução da nossa Ordem. A marca de 14 mil advogados inscritos na seccional é um testemunho do compromisso e da força da nossa advocacia.”

ABRAÇANDO A SOCIEDADE

A Ordem se tornou um dos meios de proteção encontrados pela população rondoniense. A prova disso vem por meio da ouvidoria, que conta com a participação direta do cidadão. Em 2023, o canal de atendimento instaurou 120 processos de atendimentos, grande parte proveniente de demanda da população.

Conforme Larissa Rodrigues, ouvidora geral da OAB-RO, “as ouvidorias são necessárias e fundamentais para que advogados e advogadas possam exercer seu direito de reclamar e reivindicar perante a OAB, mas também é um canal direto com a sociedade. A Ordem dos Advogados em Rondônia também foi a primeira seccional a implantar a Ouvidoria da Mulher, que tem como objetivo analisar os casos de denúncia, maus-tratos ou qualquer violação aos direitos das mulheres. 

São mais de 80 comissões instaladas para defesa do cidadão e como uma das ações mais atuais,  pode ser destacada a realizada através da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que promoveu no dia 3 de fevereiro uma ação social para promover a inclusão educacional. Com apoio da Defensoria Pública, o objetivo é oferecer orientação jurídica e assistência para famílias de alunos com deficiência para o ato da matrícula escolar, tanto na rede pública quanto privada. O evento acontece na sede da OAB-RO.

A Ordem dos Advogados em Rondônia está presente em 18 cidades, historicamente colaborando com profissionais e sendo meio e voz para a população.