A fim de possibilitar o recebimento da verba do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e, por conseguinte incentivar órgãos e instituições a se regularizarem junto a Receita Federal e ao Ministério da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos – MDH, a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB Rondônia oficiará Conselhos Municipais e Prefeituras do estado com o objetivo de informar e incentivar a adesão à campanha “Declare Seu Amor”.
A campanha faz parte de um projeto do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia – TJRO, que buscar levar informação a população sobre como contribuir com o Fundo, através da destinação de parte do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas a ele.
Elton Assis, presidente da OAB Rondônia, destacou que a Seccional apoia a campanha desde seu primeiro ano e incentiva a participação e colaboração. “Esse é um lindo projeto, que além de levar ações de amparo social e oportunidades de desenvolvimento, trabalha de forma segura, legal e transparente com os recursos recebidos”.
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
A proposta de acolhimento foi levantada em reunião da Comissão no último dia 14 de abril, que também deliberou para que os membros e representantes nas subseções façam levantamento das informações atinentes a realidade local sobre eventuais violações dos direitos da criança e do adolescente; e apresentou projetos sobre o fortalecimento dos direitos da criança e adolescente.
A presidente da Comissão, Karoline Monteiro, aproveitou para convidar advogados a advogadas interessadas em participar dos trabalhos da comissão. “O fortalecimento dos projetos pode ser ampliado com a participação maior de voluntários nessas ações e elas acontecem tanto na capital quanto nas cidades do interior, portanto todos são bem-vindos”.
A reunião contou também com a presença das advogadas Luiza Viana, Marilene Campos, Estefani Mouza, Carolina Azevedo, Anadrya Terada e Elaine Franco.
