A Assembleia Geral para o processo de escolha dos representantes da sociedade civil que comporão o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Porto Velho, no biênio 2020-2022, aconteceu na última sexta-feira (21) e elegeu, entre outras seis instituições, a OAB Rondônia como uma das instituições conselheiras.
Formado por 14 conselheiros, sendo sete indicados pela prefeitura, o conselho também será composto pelas entidades da sociedade civil: Conselho Regional de Psicologia, Associação de Pais e Amigos dos excepcionais – APAE, Arquidiocese de Porto Velho, Conselho Regional de Serviço Social, Centro Salesiano do Menor e Instituto Laura Vicuña.
O Conselho Municipal faz parte do Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado de Rondônia – Fórum DCA/RO, que, conforme seu Estatuto, é um espaço democrático que visa à articulação e mobilização de entidades da sociedade para denunciar as omissões e transgressões dos direitos humanos de crianças e adolescentes, além de contribuir para o resgate da integridade física, psicológica e moral das vítimas deste grupo, que sofrem negligência, abuso, exploração, maus tratos, tráfico e extermínio.
Para o presidente da OAB Rondônia, Elton Assis, a participação da instituição no Conselho é de fundamental importância na defesa dos direitos das crianças e adolescentes. “A OAB tem parte nessa luta nas esferas estadual e nacional, e agora, pela primeira vez, no conselho municipal. Como defensores da sociedade perante a Justiça, a Ordem tem experiência e expertise na proteção da dignidade humana, por isso postulamos nossa entrada no Conselho”.
A procuradora da seccional, Saiera Silva, destaca alguns pontos do edital de convocação e dinâmica de atuação no Conselho. “Foi aberta a oportunidade de inscrição para entidades não governamentais que desenvolvem ou executem trabalho com crianças e adolescentes e/ou exerçam a defesa de seus direitos há pelo menos dois anos no município. Só em Rondônia, a OAB está há 46 anos atuando em seu ministério privado, prestando serviço público e exercendo função social. Assim, com cadeira de titular no conselho poderá fazer valer sua voz ativa nas ações em prol das crianças e adolescentes”.
