A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), por meio do seu Tribunal de Ética e Disciplina (TED), lançou em setembro do ano de 2019 a campanha educativa “Ética na Advocacia Sempre”, com objetivo de informar, orientar, e conscientizar a advocacia quanto às questões éticas na profissão. Neste ano, a iniciativa será implementada com outras ações educativas.
Entre elas, uma campanha que visa prevenir práticas que venham a infringir o Estatuto da Advocacia (EAOAB) e o Código de Ética profissional denominado: “Se liga, o TED explica”.
A campanha consiste em publicar uma série de artigos e cards pelos canais de mídias digitais da OAB/RO com posicionamentos do TED e dicas a serem observadas pelos profissionais no seu dia a dia. Temas como uso de redes sociais, limitações para a publicidade profissional, relacionamento com a imprensa, abordagem de potenciais clientes, entre outros, serão tratados nessas publicações. Semanalmente haverá a divulgação de material relativo ao tema.
O presidente da OAB/RO, Elton Assis, ressalta que a iniciativa é muito válida, uma vez que o TED não tem apenas o papel de julgar e corrigir e, sim de orientar também os profissionais para que mantenham a ética na profissão. “É fundamental que reforcemos junto à advocacia temas que estão consolidados no nosso Código de Ética e no Estatuto para fortalecer e valorizar cada vez mais o nosso mister”.
O presidente do TED, José Bernardes, explica que os profissionais surpreendidos em ações ilegais no exercício da profissão são incididos em processo administrativo realizado pelo Tribunal de Ética, podendo receber sanções disciplinares ou até mesmo a perda da credencial. “A ideia é conscientizar, orientar e informar, com objetivo de prevenir práticas e infrações disciplinares”.
Denúncia de práticas indevidas
As denúncias podem ser encaminhas à Ouvidoria da OAB/RO, através de contato pelo site: http://www.oab-ro.org.br/ouvidoria/ e pelo e-mail [email protected] e, quando houver suspeita, o cidadão pode entrar em contato imediatamente com a equipe de fiscalização pelo número (69) 99253-7772 para denúncias urgentes.
