Cronograma preliminar aponta início em março e conclusão em agosto
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB RO), representada pelo procurador jurídico Cássio Esteves Jaques Vidal, participou na terça-feira (21/01) de uma reunião no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) que discutiu a implementação do “Juiz das Garantias” no estado.
A figura do Juiz das Garantias visa assegurar a legalidade das investigações policiais e garantir direitos individuais, conduzindo audiências de custódia e separando as fases de investigação e julgamento. Durante o encontro, aspectos jurídicos, logísticos e operacionais foram debatidos para garantir uma transição eficiente.
O procurador Cássio Vidal destacou o compromisso da OAB Rondônia em acompanhar a implementação dessa inovação.
A OAB acompanha de perto a implementação desta figura inovadora, bem como está analisando todos os atos normativos editados pelo Poder Judiciário, desde as decisões do STF que assentaram a constitucionalidade do Juiz das Garantias, as Resoluções do CNJ e os atos estaduais acerca da sua implementação, de forma a garantir que as finalidades da lei sejam atingidas satisfatoriamente, assegurando a observância das prerrogativas profissionais e dos direitos e garantias fundamentais da população, pontuou.
O cronograma inicial prevê a implementação em março, com conclusão até agosto de 2025. A OAB Rondônia segue atuando para assegurar que a iniciativa fortaleça a justiça e promova um sistema mais eficiente e justo.
