Foi realizada na manhã desta quarta-feira (11), em alusão à Semana de Prerrogativas da Mulher Advogada, visita dos representantes da Comissão da Mulher Advogada (CMA) e da Comissão de Defesa das Prerrogativas (CDP) da OAB Rondônia ao Centro Político e Administrativo de Rondônia (CPA). A ação teve o intuito de difundir o conhecimento das prerrogativas inerentes à mulher no exercício da advocacia.
A presidente da CMA, Karoline Monteiro; a coordenadora de prerrogativas, Renata Mariana e o membro da CDP, Alisson Barbalho foram recebidos pelo dirigente da Superintendência de Gestão de Gastos Públicos e Administrativos do Estado (SUGESP), Carlos Lopes. Na ocasião, foi apresentado via ofício, um requerimento solicitando ao órgão o cumprimento do Estatuto da Advocacia e do Código de Processo Civil, que estipulam direitos e garantias voltadas para a advogada gestante e lactante e ao advogado que se tornar pai.
Dentre as demandas, foram citadas a necessidade de instalação de fraldário, bem como elaboração de local reservado para amamentação e espaço infantil. Na oportunidade, também foram fixados cartazes informativos, sinalizando os direitos e prerrogativas da mulher advogada.
Elton Assis, presidente da OAB/RO, reforça que a Seccional está empenhada na missão de avançar nas conquistas em favor das mulheres, tanto na sociedade como na advocacia. “Mesmo sendo as mulheres em maior número na advocacia, constantemente somos acionados sobre atos discriminatórias ou vexatórias que impedem as profissionais de exercer livremente o seu mister”.
A presidente da CMA, Karolina Monteiro, citou ainda durante a visita ao CPA, a Lei Julia Matos, nomeada em referência a uma advogada grávida, que passou mal durante uma longa espera para sua sustentação oral, decorrendo no nascimento prematuro do bebê. “Sempre lutamos pelas prerrogativas das mulheres advogadas, mas com a Lei Julia Matos também amparamos as profissionais gestantes. Essa luta beneficia não só as advogadas, mas também às mulheres da sociedade” explicou.
Para o presidente da CDP, Márcio Nogueira, a Semana de Prerrogativas da Mulher Advogada reafirma o compromisso da Comissão com as mulheres advogadas. “Estamos sempre dispostos a lutar pela plena execução dos direitos dos advogados e advogadas e, principalmente das advogadas gestantes e lactantes, que possuem necessidades únicas. Esta semana serve como um reforço para a luta a favor desta causa”, afirmou.
Durante todo o ano, a pauta “prerrogativas da mulher advogada” esteve em foco nos debates. A Comissão da Mulher Advogada e a Comissão de Defesa das Prerrogativas estiveram presentes nos mais diversos órgãos públicos, para que se fizesse cumprir as prerrogativas profissionais destas mulheres.
