A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), através da Comissão de Defesa das Prerrogativas (CDP) e da Comissão Especial de Direito Previdenciário, exercendo seu papel de entidade em prol da cidadania, realizou na quinta-feira (1º), audiência pública para discutir sobre os problemas enfrentados pela advocacia na defesa dos cidadãos, no âmbito das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O evento teve transmissão ao vivo na página oficial da OAB Rondônia no Facebook para que os advogados das Subseções do interior do estado também pudessem acompanhá-lo.
A audiência foi realizada tendo em vista o grande número de reclamações feitas à CDP de advogados que atuam no INSS, alertando para a demora no atendimento prestado, falta de um sistema eletrônico para que as solicitações possam ser realizadas diretamente dos escritórios, violações às prerrogativas profissionais na esfera administrativa, entre outras questões.
O presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, contou que o intuito da audiência foi fortalecer os direitos da classe. “É preciso que seja garantido um atendimento respeitável à advocacia que está ali na defesa dos cidadãos. Por isso, a Seccional apoia essa iniciativa para garantir as prerrogativas dos advogados no exercício pleno da profissão”.
Segundo explicou a vice-presidente da OAB/RO e presidente da CDP, Maracélia Oliveira, a ideia partiu do crescente número de reclamações da advocacia em relação ao atendimento prestado à classe pelo INSS. “O plantão da CDP tem recebido notícias de advogados e advogadas que chegam à frente do INSS antes de sete da manhã para garantir os atendimentos, sendo que há relatos de quase dez horas de espera sem serem atendidos, e quem é mais prejudicado é a pessoa assistida que, muitas vezes, tem seus direitos negados”, disse.
O conselheiro federal por Rondônia e corregedor nacional-adjunto, Elton Fulber, parabenizou toda a diretoria da Seccional pela iniciativa e agradeceu a presença de todos, incluindo dos advogados e advogadas que participaram via transmissão ao vivo, interagindo com mensagens. “Quero aqui dizer que estamos muito satisfeitos com essa audiência pública para debater o atendimento à advocacia no INSS e salientar a brilhante proposta da transmissão ao vivo pelas redes sociais, para que nós, advogados do interior, possamos participar das discussões. A utilização destes meios eletrônicos tem sido muito eficiente”, salientou.
O também conselheiro federal e procurador nacional-adjunto, Raul Fonseca, citou que a questão do INSS é um assunto relevante para todo o país. “Para nós da procuradoria podemos dizer que temos uma visão mais ampla de toda a situação. Nós temos problemas seríssimos em relação ao INSS e graças à postura da Seccional que é atuante, temos conseguido melhorar o atendimento. Rondônia é valente”, completou referindo-se à atuação da OAB rondoniense no âmbito do INSS.
A presidente da comissão previdenciária, Tainá Amorim Lima, agradeceu a todos os presentes, incluindo os que compuseram a mesa. “Não é de hoje que temos problemas com o INSS. Sempre tivemos bastante dificuldades, mas, mesmo assim, parecia que as coisas fluíam. Quero ressaltar, então, que o intuito dessa audiência é criar soluções para esses problemas, e dizer que a Comissão de Direito Previdenciário, mesmo tendo sido criada recentemente, há apenas três meses, está à disposição dos nossos colegas advogados e advogadas. À medida que as ideias surgirem, vamos melhorando ainda mais o exercício da nossa profissão no ramo do Direito Previdenciário e jamais aceitem a quebra de nossas prerrogativas”.
O membro da Comissão de Direito Previdenciário Cristían de Souza Araújo cumprimentou a todos os presentes e frisou que toda audiência pública tem suas finalidades: “nesse caso, esperamos ouvir dos colegas o que pode ser melhorado no atendimento junto ao INSS. Acredito que irá melhorar bastante a questão da informatização digital no atendimento dentro da agência. Também digo que problemas acontecerão e outras situações surgirão, mas é um grande passo face a outros problemas que já enfrentamos”.
A coordenadora-adjunta do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Maria Regiane Sampaio dos Santos Viera, destacou que muito já foi feito na busca da solução da problemática, mas que ainda será alvo discussão. “Parabenizo a OAB/RO por essa iniciativa de realizar essa audiência pública, pois nos dá a oportunidade de tratar e evidenciar os assuntos onde há problemas e busquemos a solução”.
Ao final da audiência pública ficou decidido que será enviado um ofício ao INSS sobre a questão do horário de atendimento dos postos do INSS, nas Subseções. Também foi ressaltado que os advogados não devem aceitar que o servidor mantenham retidas as procurações, problema já resolvido pela OAB/RO anteriormente. O direito irrestrito do advogado para tratar questões com os procuradores do INSS também foi enfatizado, além do trabalho contínuo da Seccional para que seja efetivada a implantação de um sistema digital nas agências.
O evento contou com o apoio do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) e da Caixa de Assistência dos Advogados de Rondônia (Caaro).
