Com acesso liberado à delação premiada do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), a OAB incluirá os documentos oficiais do depoimento na analise que está fazendo sobre o pedido de impeachment da presidente da República, afirmou nesta terça-feira (15) o presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia.
Lamachia comemorou a decisão do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), de tirar o sigilo da delação premiada do senador Delcídio do Amaral (PT-MS). A decisão do ministro foi tomada após a OAB requerer ao STF, no início de março, acesso à delação e também o fim do sigilo imposto ao depoimento prestado pelo senador petista.
Segundo Lamachia, neste momento de crise política e ética, “a sociedade precisa de mais certezas e de menos dúvidas” e, por isso, “conhecer os fatos a partir dos documentos originais é fundamental para garantir o direito constitucional à informação”.
Para o presidente da Seccional Rondônia, Andrey Cavalcante, a OAB tem o objetivo de ampliar ao máximo o debate democrático. “Precisamos legitimar ainda mais uma posição concreta quanto à eventual responsabilização da presidente da República, dentro dos mais legítimos processos legais e rigoroso respeito ao que estabelece a Constituição e o Estado Democrático de Direito. E não poderia ser diferente, considerada a credibilidade, representatividade e conceito da instituição, que será mais uma vez protagonista natural da história que agora se escreve”, afirmou.
A Ordem também solicitou, em fevereiro, acesso aos documentos da Operação Lava Jato à Justiça Federal. Até agora, no entanto, o juiz Sérgio Moro não deu resposta à solicitação feita pela entidade.
Para a OAB, o acesso aos documentos da operação também são importantes para avaliar o pedido de impeachment.
