A Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), promoveu no último sábado (05), mais uma etapa do projeto “OAB vai à Escola”. As palestras foram realizadas para estudantes e professores na Escola Ulisses Guimarães, em Porto Velho.
O projeto que visa levar um pouco mais de conhecimento sobre os direitos e deveres constitucionais aos estudantes da rede pública de ensino do estado de Rondônia, foi coordenado nessa ocasião pela Comissão dos Jovens Advogados da OAB/RO.
As turmas de alunos do ensino fundamental e médio assistiram a palestras ministradas pelo membro da Comissão OAB Jovem, Jacson da Silva Sousa, e pelo Comando da 17ª Brigada de Infantaria e Selva, sobre noções básicas de cidadania, possibilitando que os alunos conheçam desde cedo os seus direitos e deveres para exercerem corretamente seu papel de cidadão.
Sobre o “OAB vai à Escola”
O projeto que teve as atividades intensificadas em 2013, pela atual gestão, visa cumprir a Lei Estadual 2.788 de 26/06/12, em que ficou estabelecido que na execução do conteúdo programático no ensino Fundamental e Médio nas instituições da rede pública estadual, deverão ser desenvolvidas palestras de cidadania com o enfoque em Noções Básicas de Direito do Cidadão Brasileiro.
O conteúdo programático prevê temas como: Ética, valores e cidadania na escola, a comunicação como espaço de mediação, conceito de trabalho para o Direito do Trabalho, a relação jurídica de emprego, noções de direito do consumidor, publicidade enganosa, publicidade abusiva, entre vários outros temas envolvendo as áreas descritas no projeto.
O projeto atenderá 34 instituições de ensino da rede pública estadual de Porto Velho, e algumas instituições também no interior. Esse projeto de cidadania visa levar conhecimento sobre os direitos e deveres constitucionais aos estudantes, e as palestras serão realizadas em parceria com as Comissões de Proteção à Cidadania e Mobilização Comunitária, de Defesa dos Direitos Humanos, dos Jovens Advogados, das Mulheres Advogadas, e pelo braço assistencial da OAB/RO, a Caixa de Assistência dos Advogados de Rondônia (CAARO).
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