A Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), por meio da Escola Superior de Advocacia de Rondônia (ESA/RO), realiza no dia 12 de maio, às 19h, no auditório da OAB/RO, a Aula Magna de lançamento da edição 2015 do projeto de cidadania “OAB vai à Escola”.
O projeto que teve as atividades intensificadas em 2013, pela atual gestão, visa cumprir a Lei Estadual 2.788 de 26/06/12, em que ficou estabelecido que na execução do conteúdo programático no ensino Fundamental e Médio nas instituições da rede pública estadual, deverão ser desenvolvidas palestras de cidadania com o enfoque em Noções Básicas de Direito do Cidadão Brasileiro. De acordo com a Lei, as palestras devem ser ministradas por advogados indicados pela OAB/RO.
Na edição deste ano estão previstos o atendimento e,m 34 instituições de ensino da rede pública estadual de Porto Velho e as palestras serão realizadas em parceria com as Comissões de Proteção à Cidadania e Mobilização Comunitária, de Defesa dos Direitos Humanos, dos Jovens Advogados, das Mulheres Advogadas, e pelo braço assistencial da OAB/RO, a Caixa de Assistência dos Advogados de Rondônia (CAARO).
A secretária de Estado da Educação do Estado de Rondônia (Seduc), Aparecida de Fátima Gavioli, e representante do governador de Rondônia, já confirmaram presença para o lançamento do projeto que se estenderá até novembro deste ano.
As palestras da aula inaugural serão ministradas pelo presidente da Comissão de Proteção à Cidadania e Mobilização Comunitária da Seccional, Marcos Alves e pelo presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Seccional (CDDH), Rodolfo Jacarandá.
O presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, convida a classe advocatícia para participar do evento. “Esta é uma das principais missões da OAB enquanto entidade guardiã da Constituição Federal e instituição instrumento de cidadania, levar um pouco mais de conhecimento sobre os direitos e deveres da sociedade. Convido os colegas para prestigiarem este importante evento”.
Conhecer os direitos é fundamental
O Projeto “OAB vai à Escola”, tem a missão de oferecer no ambiente escolar conhecimento nas áreas de Direitos Humanos, Direito do Trabalho, Direito do Consumidor e Ética, com o objetivo de proporcionar condições que levem o educando, gestores escolares, pais e professores a desenvolverem competências e habilidades necessárias à conquista do seu espaço na sociedade e a conscientização dos seus direitos e deveres no exercício pleno da cidadania.
A meta é que a OAB/RO seja reconhecida pela sociedade como uma instituição de referência por oferecer condições e formar cidadãos dentro dos princípios éticos de respeito, responsabilidade, solidariedade e participação.
O conteúdo programático prevê temas como: Ética, valores e cidadania na escola, a comunicação como espaço de mediação, conceito de trabalho para o Direito do Trabalho, a relação jurídica de emprego, noções de direito do consumidor, publicidade enganosa, publicidade abusiva, entre vários outros temas envolvendo as áreas descritas no projeto.
