Representantes da OAB/RO durante reunião na Sesdec
Na tarde desta terça-feira (26), o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), Andrey Cavalcante, acompanhado da vice-presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP), Rosecleide Martins Noé e do vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Seccional (CDDH), Gustavo Dandolini, estiveram reunidos com o Secretário de Segurança Pública de Rondônia, Marcelo Bessa, para requerer mudança de horário de atendimento do cartório e comissariado da central de flagrantes.
O presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante explicou ao Secretário Marcelo Bessa que o horário corrido de seis horas estabelecido pelo Governo de Rondônia impossibilita que os conduzidos sejam imediatamente socorridos por seus defensores, com medidas de combate às prisões cautelares, o que fere a lei das Prerrogativas dos advogados, pois inviabiliza o exercício da advocacia.
Segundo a vice-presidente do TDP, Rosecleide Noé, o processo nº 021/2013/TDP julgou procedente o Pedido de Providências solicitado pelo advogado Saulo Henrique Mendonça Correia, para que fosse ininterrupto o horário de atendimento do cartório e comissariado da central de flagrantes.
Durante a reunião o advogado Saulo Henrique Correia contou que em um final de semana não conseguiu atendimento na Central de Flagrantes, impossibilitando a rápida defesa de seu cliente. Ele fora informado que o local onde ficavam os inquéritos estava fechado devido ao horário corrido de 06 horas estipulado pelo Governo do Estado. Desta forma, só conseguiu ter vistas e cópias do aos autos do inquérito, quase 72 horas após a prisão, com seu cliente já removido ao presídio.
Outro problema relatado pelo advogado Saulo Correia aos presentes na reunião, foi a restrição ao seu cliente no presídio ‘Urso Branco’. Os agentes penitenciários que o atenderam informaram que havia um acordo entre a OAB/RO e a Direção da Penitenciária de que os advogados não teriam mais acesso aos prisioneiros durante os finais de semana. Acordo este desconhecido pela OAB/RO, que do contrário é colaboradora na elaboração da Instrução Normativa da Secretaria de Justiça (Sejus) pelo acesso irrestrito do advogado independente de dia e hora.
Após a exposição de tais fatos, o presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante entregou ao Secretário Marcelo Bessa, o Ofício que reivindica a mudança do horário corrido de atendimento nestes setores, objetivando garantir maior eficiência ao trabalho dos advogados, garantindo também o cumprimento das prerrogativas profissionais.
Durante a reunião o vice-presidente da CDDH, Gustavo Dandolini apresentou um breve relato dos trabalhos desenvolvidos no decorrer deste primeiro ano da gestão e declarou que a Comissão está à disposição para trabalhar em conjunto com a Sesdec, promovendo um maior diálogo entre as instituições, priorizando o bom desenvolvimento dos trabalhos tanto dos advogados quanto dos policiais.
O vice-presidente da CDDH ressaltou que a OAB como interlocutora ativa dos maiores interesses da sociedade civil gostaria de participar mais dos atos da Secretaria, com objetivo de atuar preventivamente em casos que podem vir a causar tumulto. Dandolini citou como exemplo a participação efetiva da OAB/RO durante as manifestações ocorridas no meio do ano. “A OAB/RO esteve presente nas passeatas, manteve diálogo com líderes do movimento, com os agentes da segurança pública, e tudo isso resultou num movimento pacífico”.
Finalizando a reunião, o Secretário de Segurança Pública de Rondônia, Marcelo Bessa garantiu que irá analisar os fatos ocorridos e tão logo tomará as devidas providências.
Também participaram da reunião os advogados João Diego Bonfim, Alexandre Batista e Vinícius Soares, membros do Tribunal de Prerrogativas da Seccional.
Representantes da OAB/RO durante reunião na Sesdec
