O objetivo é assegurar o desenvolvimento sadio da profissão e evitar a criminalização da advocacia popular
A análise inicial da decisão judicial que decretou busca e apreensão contra a advogada constituída por membros da Liga dos Camponeses Pobres (LCP) em Ji-Paraná, no último dia 23, causa preocupação pela gravosa medida contra a profissional e será analisada com profundidade pela OAB Rondônia para adoção de medidas cabíveis ao caso.
Por meio da sua Procuradoria de Prerrogativas, a OAB interveio no feito, para ter acesso aos autos e averiguar as medidas pertinentes para assegurar o sadio desenvolvimento da profissão e o exercício regular da advocacia popular.
“Há um compromisso permanente e intransigente da instituição para com os seus membros, sendo que não se admitirá qualquer tentativa de criminalização do exercício da profissão, sobretudo daqueles que dedicam sua vida profissional à advocacia popular”, declara o presidente da OABRO, Elton Assis.
O cumprimento da medida investigatória foi acompanhado integralmente por membro da Comissão de Defesa das Prerrogativas (CDP) da subseção da OAB no município, cujo objetivo foi o de evitar abusos ou violações das prerrogativas da advocacia.
A análise inicial da decisão judicial que decretou busca e apreensão contra a advogada constituída por membros da Liga dos Camponeses Pobres (LCP) em Ji-Paraná, no último dia 23, causa preocupação pela gravosa medida contra a profissional e será analisada com profundidade pela OAB Rondônia para adoção de medidas cabíveis ao caso.
