A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), comemora neste mês de fevereiro 40 anos de fundação. Na data também comemora 40 anos de bandeiras encampadas em favor da sociedade, do fortalecimento da democracia rondoniense e da busca constante pela melhor prestação dos serviços da justiça aos jurisdicionados.
Durante a sessão ordinária do Conselho Seccional que acontece no próximo dia 27 de fevereiro, a Diretoria da OAB/RO irá dedicar parte da sessão para comemorar a passagem desta importante data.
O Presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, lembra que a movimentação para fundar a Seccional Rondoniese da OAB, começou no ano de 1972, quando aconteceu uma reunião preparatória para a sua criação. Naquela ocasião, foi constituída uma comissão provisória para estruturar a OAB no Estado, sendo eleitos para tal os advogados Fouad Darwich Zacharias, Odacir Soares Rodrigues e José Mário Alves da Silva.
Fundada em 18 de fevereiro de 1974, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia, estruturou em Porto Velho a atividade dos profissionais da advocacia, mas desde o século XIX já havia atividade jurídica na região onde hoje é Rondônia, conforme destaca o jornal “Rio Madeira”, editado na cidade amazonense de Manicoré, com jurisdição até a cachoeira de Santo Antônio, edição de 17 de dezembro de 1881, em que Isaac Weyne de Barros Castro oferecia serviços de advocacia.
Até 1974, quando se deu a criação da OAB, cresceu o número de advogados tanto em Porto Velho quanto em Guajará-Mirim, então os dois municípios do Território Federal de Rondônia. Naquele ano, foi criada a seccional com participação de 22 advogados e apenas uma advogada, sendo constituída sua primeira diretoria: Presidente – Fouad Darwich Zacharias, Vice-presidente – José Mário Alves da Silva, 1º secretário – Odacir Soares Rodrigues, 2º secretário – Francisco Geraldo Balbi Filho e Tesoureiro – Pedro Origa Neto.
De lá para cá, a OAB tem em sua história a gestão de 11 presidentes, contando com a atual Diretoria, e possui mais de 6 mil advogados credenciados, a maioria deles inscritos em Porto Velho e os demais atuando em uma das 18 Subseções da OAB no interior.
Andrey Cavalcante destaca que cada um dos presidentes que passou pela OAB, deixou sua marca e, com estilo próprio de gerir a Ordem, sempre defendeu os princípios constitucionais com destaque para a plena democracia, a igualdade, a liberdade de expressão, os direitos humanos, a justiça social e o incondicional acesso dos cidadãos a justiça, pugnando sempre pela boa aplicação das leis.
“No aspecto de garantir o acesso a justiça, é fato que a OAB sempre lutou, e hoje luta muito mais intensamente, em favor das prerrogativas profissionais. Isso porque, quando o advogado tem violada estas prerrogativas, em qualquer um dos segmentos que compõem o judiciário rondoniense, na verdade se está ferindo o direito constitucional da ampla defesa garantido a cada um dos cidadãos. Portanto, eis uma fundamental participação da OAB em lutar e primar sempre por este direito fundamental da sociedade”, pontua Andrey.
Ele ainda ressalta todos os investimentos feitos ao longo desses 40 anos para que a OAB fosse estruturada fisicamente, a participação da OAB nas grandes causas constitucionais, a exemplo das lutas em favor da reforma política, da participação efetiva quando da elaboração da Constituição Federal e Estadual, da defesa pela independência entre os poderes e pelas inúmeras vezes em que foi às ruas junto com a população para defender seus direitos e garantir a livre manifestação pacífica, caso registrado nas últimas movimentações populares que mobilizaram o país inteiro.
“A OAB é a guardiã da Constituição e o bastião da sociedade. Ela é a única entidade de classe que tem garantida na Carta Magna a legitimidade para defender a sociedade, seja por meio de Ações Civis Públicas, Ações Direta de Inconstitucionalidade, Ações Declaratórias de Constitucionalidade, enfim, uma série de legitimidades que deve ser sempre usada em favor da sociedade”, complementa Andrey.
Na condição de atual Presidente, Andrey Cavalcante, enfatiza que continuará trilhando os caminhos de seus antecessores, heróis e pioneiros que ajudaram a fortalecer a classe. “Quero deixar como herança para os futuros gestores da Ordem uma entidade muito mais respeitada pelos Poderes constituídos, renovada em sua estrutura física para garantir mais dignidade a nossa profissão e participação efetiva nas grandes causas que movem a sociedade para fazer valer um de seus princípios que é defender a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito”, finaliza.
Ex-Presidentes
Ao longo desses 40 anos, a OAB teve grandes nomes da advocacia que se dedicaram a causa nobre de servir a classe e a sociedade. Depois da primeira gestão que se deu no período de 1974 a 1979, quando Fouad Darwich Zacharias foi presidente, a OAB já teve como presidentes: Francisco Arquilau de Paula (1979 a 1981); Pedro Origa Neto (1981 a 1983 e 1991 a 1993); Miguel Roumie ( 01.02.83 a 14.04.83); Nelson Santos de Oliveira (1983 a 1985); Heitor Magalhães Lopes ( 1985 a 1991); Odair Martini ( 1993 a 1995); Hiram Souza Marques ( 1995 a 2003); Orestes Muniz Filho ( 2004 a 2006); Hélio Vieira da Costa (2007 a 2012).
