A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia alerta a advocacia de Rondônia que o prazo de publicações em duplicidade nos Diários de Justiça Estadual e Nacional é até o dia 30 de julho. A partir do dia 31, as publicações serão realizadas somente no Diário de Justiça Nacional. Essa mudança ocorre após o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) aderir suas publicações ao Diário de Justiça Nacional (DJN).
O presidente da OAB Rondônia, Márcio Nogueira, informa que é fundamental que toda advocacia esteja atenta ao novo prazo. “Conseguimos uma dilatação de prazo para adequação, portanto a partir do dia 31 de julho, todas as publicações ocorrerão somente no Diário de Justiça Nacional”, comenta Nogueira.
A iniciativa de unificar as publicações judiciais em âmbito nacional faz parte de um movimento em todo o país para aprimorar a eficiência e a transparência do sistema judiciário brasileiro. A adoção do Diário de Justiça Nacional busca centralizar as informações e facilitar o acesso a decisões e documentos judiciais, tornando o processo mais ágil e acessível a todos os envolvidos no âmbito do Poder Judiciário.