A Ordem dos Advogados do Brasil em Rondônia conquistou mais uma vitória para a advocacia em um caso de acusação a advogado em ação civil pública por responsabilidade e dano ao erário. A Ordem intercedeu com a defesa do advogado público, quando a denúncia do Ministério Público de Rondônia acusava o profissional, que atuava na Câmara de Vereadores de Vilhena, por conduta criminosa ao dar pareceres que contribuíam para o direcionamento de licitação na gestão do presidente atuante na época.
A denúncia foi feita em 2019 e desde então a OABRO foi acionada para dar suporte ao advogado. Na época, a denúncia envolvia o dano ao erário e pedia a devolução de valores. “Foi um caso longo, que acompanhamos desde o início. A OABRO ingressou com pedido de assistência, já que o parecer técnico não é vinculante. Na época a habilitação foi deferida e seguimos acompanhando até a fase de instrução. Ao final, o advogado e os demais acusados foram absolvidos por falta de elementos capazes de justificar a condenação”, explicou Saiera Silva de Oliveira, procuradora jurídica da OABRO.
Para o presidente da OABRO, Márcio Nogueira, “essa vitória representa é de toda a advocacia, principalmente a advocacia pública, e também do devido processo legal. A defesa do advogado público é também proteção no exercício de sua autonomia profissional. A OABRO, cumprindo seu papel de defesa dos direitos e prerrogativas dos advogados, acompanhou de perto esse caso desde o início, fornecendo todo o suporte necessário. A absolvição do advogado e dos demais acusados é uma prova da importância da presunção de inocência e da necessidade de uma investigação rigorosa antes de se fazer qualquer acusação. Continuaremos vigilantes e reafirmo que sempre que um advogado necessitar de atuação da Ordem, que nos procure”.
