Reunião realizada contou com a participação da OAB/RO
A advogada da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), Indara Alcântara, embarcou na última sexta-feira (29), junto com o procurador da República, Raphael Bevilacqua, para São Miguel do Guaporé. O voo foi fretado pela Secretaria de Segurança Defesa e Cidadania (Sesdec). A diligência teve a finalidade de monitorar a situação da ocupação da Fazenda Bom Futuro, em Seringueiras, pela Liga dos Camponeses Pobres (LCP/RO).
A comissão da OAB/RO acompanha a situação desde o início e vem atuando junto às autoridades e representantes da sociedade civil, de modo a ajudar a intermediar uma solução pacífica para o conflito.
O primeiro ponto da agenda da comissão foi realizar uma reunião na Câmara Municipal de São Miguel com fazendeiros da região, associações de produtores rurais e o proprietário da Fazenda Bom Futuro.
Durante a reunião, foi acordado que os fazendeiros iriam liberar a BR como forma de mostrar uma cooperação para que os assentados saíssem da área.
Liberada a BR, a comissão se dirigiu para a fazenda ocupada. A barreira formada pela Polícia Militar ficava a cerca de quatro quilômetros da propriedade. A finalidade da barreira, segundo a PM, era a de garantir a segurança da região e tranquilizar os moradores.
A visita à fazenda ocupada transcorreu normalmente, sem incidentes. Os ocupantes estavam impossibilitados de sair para obter comida ou medicamentos, em razão do bloqueio policial. Os ocupantes alegaram que um rapaz teria sido alvejado ao tentar furar o bloqueio com uma criança na moto.
O superintendente do Incra fez a proposta de adquirir um terreno próximo à região, afirmando que o órgão agilizaria todo o trâmite legal adequado para emitir a posse para eles. A proposta foi rejeitada, inicialmente, mas a advogada do movimento se comprometeu a tentar propor uma nova discussão sobre o assunto, posteriormente.
Após a intervenção da comissão de mediação a polícia militar permitiu a liberação do acesso de comida e outros mantimentos para a fazenda.
A comissão da OAB/RO retornou a Porto Velho no final da tarde. Nesta segunda-feira, (1º), o Tribunal de Justiça julgou o conflito de competência suscitado no processo que pedia a reintegração de posse, reconhecendo o conflito agrário, encaminhando o feito para a vara especializada.
Na terça-feira (2), a Sesdec reunirá as instituições que ajudam no monitoramento do caso para discutir novas medidas com vistas à solução do conflito.
Participantes da reunião: estavam presentes o superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Regularização Agrária (Incra); o ouvidor do Incra; o secretário estadual de agricultura; o promotor de São Miguel do Guaporé; delegado da Polícia Civil; prefeitos de Costa Marques, Seringueiras, São Francisco do Guaporé e de São Miguel do Guaporé.
