O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou nesta segunda-feira (3), mudança em suas eleições internas. Serão adotadas agora regras para que as chapas contem com, pelo menos, 30% de mulheres em sua composição. A medida aplica-se inversamente a chapas majoritariamente femininas, visando igualdade de representação dos gêneros.
O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirmou que a presença das mulheres equilibra a participação de todos no processo eleitoral. “Elas ganham cada vez mais espaço no mercado de trabalho e no setor público. Não é justo e nem correto que um pleito de tamanha importância, como é o da Ordem, aconteça sem a efetiva participação feminina”, justificou.
Para o presidente da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), Andrey Cavalcante, a decisão do Conselho é de salutar importância para valorização da mulher advogada.
“A representatividade das mulheres na OAB já é grande, inclusive a Seccional Rondônia tem em sua gestão um grande número de mulheres, a começar por nossa vice-presidente, Veralice Veris. Esta conquista além de valorizar, fortalece as profissionais que trazem importante contribuição ao fortalecimento do processo democrático”, destacou Andrey.
A cota de 30% de mulheres na composição da chapa, havia sido discutida anteriormente durante o Colégio de Presidentes, realizado no mês de outubro, onde também foi aprovada por unanimidade, sendo encaminhada para o plenário. Desta vez os conselheiros federais também aprovaram a medida que institui as cotas para mulheres nas composições das chapas e elogiaram a medida, que aprofundará a participação feminina na OAB, casa da cidadania.
O conselheiro federal, Antônio Osman de Sá, enfatizou que as mulheres estão conquistando cada vez mais espaço e demonstrando que tem plena capacidade de representar a classe advocatícia junto ao Conselho Federal.
Já o conselheiro federal Francisco Reginaldo Joca, afirmou que agora é necessário trabalhar a conscientização das mulheres advogadas para que elas entendam a importância de sua participação efetiva na OAB.
Conselheiros Federais entregam abaixo assinado em favor da cota
Como forma de fortalecer a aprovação da proposta, os conselheiros federais da bancada de Rondônia, Antônio Osman de Sá e Francisco Reginaldo Joca, levaram em mãos um abaixo assinado que constava mais de 700 assinaturas de advogados de Rondônia em apoio ao projeto que estimula a participação de mais mulheres no sistema eleitoral da OAB.
A coleta de assinaturas da campanha “Por mais mulheres na política da Ordem dos Advogados do Brasil, foi proposta pela presidente nacional a Comissão Especial da Mulher Advogada, Fernanda Marinela, durante a XXII Conferência Nacional dos Advogados.
As assinaturas em Rondônia foram coletadas com o apoio da vice-presidente da OAB/RO, Veralice Gonçalves de Souza Veris, da secretária-adjunta da Caixa de Assistência dos Advogados de Rondônia (CAARO), Helena Maria Brondani Sadahiro, da presidente da Comissão da Mulher Advogada, Elda Luciana Oliveira Melo, e da presidente da Comissão Estadual das Mulheres de Carreira Jurídica de Rondônia, Elizabeth Leite de Oliveira.
Com informações do Conselho Federal