A Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), comunica aos advogados que o expediente do cartório da Vara de Execuções e Contravenções Penais (VEP) de Porto Velho, estará suspenso de 21 de agosto à 08 de novembro de 2013, bem como todos os prazos processuais no referido período.
Conforme Ofício recebido da Vara de Execuções e Contravenções Penais (VEP), assinado pela juíza de direito Kerley Regina Ferreira de Arruda Alcântara, a medida é necessária para organizar todos os processos e cálculos para realização do projeto Resgate Social de Apenados em Rondônia (Ressoar), no âmbito dos estabelecimentos prisionais que abrigam internos do regime semiaberto e fechado, com início programado para 09 de setembro.
