A vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) e presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas (CDP), Maracélia Oliveira, e o deputado estadual, Anderson Pereira, estiveram reunidos nesta quarta-feira (8), para discutir assuntos referentes ao tratamento dado à advocacia em unidades prisionais. O integrante da CDP, Márcio Santana, também participou do debate.
A reunião, que aconteceu na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE-RO), discutiu sobre o tratamento dado à advocacia, especificamente, na penitenciária Milton Soares de Carvalho, também conhecida como Presídio 470, e na Casa de Detenção Dr. José Mario Alves da Silva, popularmente chamada de Urso Branco.
Maracélia Oliveira
Na oportunidade, Maracélia Oliveira falou a respeito da privação ao estacionamento do Urso Branco, e disse que em resposta à OAB/RO, a Secretaria de Estado da Justiça do Estado de Rondônia (Sejus) informou que a medida foi determinada para todas as carreiras jurídicas. Entretanto, Maracélia assegura que apenas a advocacia está sendo segregada. “Recebi relatos de profissionais que presenciaram o fato acontecer somente com integrantes da advocacia, o que é desconforme e injusto”, comenta.
Deputado estadual, Anderson Pereira.
A vice-presidente ainda ratificou que de acordo com a Portaria Nº 520/GAB/SEJUS, publicada no Diário Oficial do Estado, em 25 de março de 2014, é repetida a prerrogativa de acesso livre do advogado regular a todas as unidades prisionais, independentemente de dia e horário. Por isso, a Ordem solicita que seja recomendado, às unidades prisionais, o cumprimento de tais procedimentos.
No encontro, o deputado estadual Anderson Pereira reafirmou o compromisso de fortalecimento institucional entre o legislativo Estadual e a Ordem dos Advogados. “Vamos tentar resolver da melhor forma, no diálogo, para que a gente consiga o respeito às prerrogativas da advocacia, pois recebi uma denúncia de que os direitos dos profissionais estão sendo feridos, não estão sendo respeitados dentro do sistema prisional do estado”, pontua.
Outras instituições participaram da iniciativa.
Anderson Pereira ressaltou ainda que a ALE tem maior interesse em atender as demandas apontadas e se comprometeu em analisar as solicitações da Seccional, juntamente com instituições responsáveis, para encontrar uma medida que solucione o problema e atenda ao pleito da advocacia, sem necessidade de responsabilizar diretamente o servidor público. Uma nova reunião será realizada na próxima semana para definir uma solução conjunta.
Também participaram da reunião o presidente da Comissão dos Advogados Criminalistas (Comacrim) da OAB/RO e presidente do Comitê Gestor da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas de Rondônia (Abracrim/RO), Breno Mendes; o advogado Raimisson Miranda e representantes do Programa ‘Tribuna Livre’ da Câmara Municipal de Porto Velho (CMPV).
