Vice-presidente da Seccional, Maracélia Oliveira, e o juiz José Torres, diretor do Fórum dos Juizados Especiais
Na manhã desta segunda-feira (28), a vice-presidente da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO) e presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas (CDP), Maracélia Oliveira, e o juiz de Direito José Torres, diretor do Fórum dos Juizados Especiais, onde está instalada a Centrais Judiciárias de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc), estiveram reunidos para tratar das propostas de melhorias de atendimento aos advogados que utilizam o referido órgão.
Foram entregues dois ofícios ao diretor do Fórum, resultado de pedidos de providências de diversos advogados, relativos à entrada no prédio, como acesso antes do retorno do expediente, às 16 horas, a prioridade de atendimento na fila de identificação, e a revista adequada dos profissionais, ao passarem pelos detectores de metais.
Segundo explicou Maracélia Oliveira, alguns advogados procuraram a OAB para aguardar dentro do prédio, antes do reinício do expediente, às 16 horas. “O pedido tem arrimo na prerrogativa inserta no art. 7º, inc. V, da Lei nº 8.906/94, que assegura à advocacia ingressar livremente em qualquer recinto que funcione repartição judicial, dentro do expediente ou fora dele, desde que se ache presente qualquer servidor ou empregado. Além da autorização legal para o ingresso em prédio público, a situação expõe os colegas à situação de insalubridade, considerando que não há cobertura adequada fora do prédio, ficando todos sujeitos ao nosso calor amazônico da tarde”, ressalta Maracélia Oliveira.
O juiz diretor do Fórum afirmou que tal medida já é cumprida, mas que irá orientar os servidores da entrada dos advogados quinze minutos antes da abertura do expediente vespertino, para que aguardem na sala de espera. “Os profissionais podem aguardar a abertura do Fórum na recepção, inclusive, estamos trabalhando para melhorar a estrutura da sala de espera”, disse o juiz José Torres.
Detectores de metais
Com relação ao aparelho detector de metais, recentemente instalado no prédio, a vice-presidente da Seccional também solicitou que fosse garantida a prioridade no atendimento dos profissionais para ingresso no Fórum.
“Em atenção ao que dispõe o art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 8.906/94, é importante que sejam os servidores orientados a dar prioridade para o cadastramento e ingresso dos profissionais da advocacia. Principalmente se considerarmos que a longa espera em filas para entrar no prédio pode prejudicar o colega a chegar no horário da audiência, muitos deles, já vindo de compromissos profissionais de outros prédios da Justiça”, enfatiza Maracélia Oliveira.
O juiz José Torres prontamente acatou o pedido e garantiu que a prerrogativa será cumprida
O juiz José Torres prontamente acatou o pedido e garantiu que a prerrogativa será cumprida, para recomendar os servidores a darem prioridade aos advogados que se identificarem nas filas da recepção do prédio, com a apresentação da carteira da OAB. “Já orientamos os serventuários quanto ao tratamento preferencial e condigo aos advogados e advogadas, aliás, essa tem sido nossa principal recomendação dada aos servidores da Cejusc”, destaca o juiz diretor do Fórum.
O juiz José Torres destacou também que os servidores estão orientados a não dar tratamento diferenciado entre membros do Ministério Público, Defensoria e advocacia, estando todos submetidos ao aparelho detector de metais, para garantia da segurança coletiva.
Finalizando a reunião, a vice-presidente da OAB/RO, Maracélia Oliveira, solicitou ao diretor do Fórum que a revista das advogadas, na porta com detector de metais, seja feita por servidoras ou agentes de segurança femininas. “Algumas colegas não se sentem à vontade para a revista feita por agentes do sexo masculino, o que poderia ser resolvido com a averiguação feita apenas por agentes mulheres”.
“Vamos promover todas as orientações necessárias ao bom atendimento dos advogados que militam aqui nos Juizados Especiais. A advocacia possui suas prerrogativas profissionais merecedoras de total respeito. Aproveito a reunião para reafirmar nosso bom relacionamento institucional”, ressalta o juiz José Torres.
Maracélia Oliveira agradeceu a sensibilidade do diretor do Fórum em atender as demandas propostas pela instituição. “O juiz José Torres sempre nos recepcionou muito bem, com extrema cortesia e sensibilidade às demandas da advocacia. Agradeço pela disposição em nos ouvir, o diálogo será sempre nossa prioridade, mantendo o bom relacionamento entre as instituições”.
