Reunião discutiu o acesso dos advogados nos inquéritos policiais em trâmite nas delegacias de polícia de Rondônia
Na tarde desta terça-feira (5), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) esteve reunida com a Polícia Civil do Estado para dialogar sobre a Portaria Normativa que dispõe sobre o acesso dos advogados nos inquéritos policiais em trâmite nas delegacias de polícia de Rondônia.
A vice-presidente da OAB/RO e presidente da Comissão de Defesa de Prerrogativas (CDP), Maracélia Oliveira, participou da reunião juntamente com o secretário-geral adjunto, Eurico Montenegro Neto, com o membro da CDP, Saulo Correia, com o presidente da Comissão dos Advogados Criminalistas da OAB/RO (Comacrim), Breno Mendes, e com as membros da Comacrim Maria Eugênia e Lúcia Sombra.
A reunião foi proposta pela Diretoria Geral e Corregedoria Geral da Polícia Civil rondoniense com a finalidade de ouvir a opinião da OAB/RO sobre a regulamentação proposta com fundamento na Lei n. 13.245/16 que alterou o art. 7º da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB). A diretoria da Polícia Civil quer padronizar a participação dos Advogados nos âmbitos das delegacias de polícia e, evitando possíveis violações de prerrogativas, principalmente dos advogados que militam na área criminal, convidou a OAB/RO para debater o texto do ato administrativo que futuramente será publicado.
“Agradeço a Polícia Civil na pessoa do diretor geral, Elizeu Müller, que teve a deferência de nos convidar e ouvir a OAB/RO antes da publicação do ato administrativo, atitude que fortalece a harmonia entre as instituições, buscando sempre o diálogo para a solução de qualquer problema”, enaltece a vice-presidente da OAB/RO, Maracélia Oliveira.
A vice-presidente sugeriu a todos os presentes que as discussões fossem suspensas uma vez que hoje à noite (quarta-feira), na 46ª Sessão Ordinária da Comissão de Defesa das Prerrogativas, o membro Saulo Correia apresentará estudo detalhado acerca da minuta da Portaria Normativa, compatibilizando o ato administrativo com a Constituição Federal e o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. Após a deliberação da CDP, o estudo será encaminhado à Comissão dos Advogados Criminalistas para eventuais sugestões e, finalmente, à Diretoria da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil para efetivamente homologar, tendo-se, assim, as sugestões da OAB/RO relativas ao ato administrativo.
Também foi sugerido pela OAB/RO a participação da Defensoria Pública nos estudos na próxima mesa de debates.
O diretor geral, Elizeu Müller, acatou os pedidos e dispôs-se a buscar solução conjunta com a OAB. Uma nova reunião deve acontecer no mês de maio, para definir a redação final da Normativa. Ele agradeceu a diligência da OAB/RO em colaborar com as ações da Polícia Civil, informando que o interesse é o estreitamento de relações para alcançar a melhor garantia de defesa aos cidadãos também nos inquéritos policiais.
