A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), representada pelo secretário-geral da Seccional, Marcio Nogueira, firmou, nesta quarta-feira (13), um convênio que contempla a unificação dos procedimentos de cadastramento e alteração de dados do registro das pessoas jurídicas e do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) no âmbito da advocacia. A ideia é simplificar dois processos: o cadastramento dos profissionais da classe junto à Receita, e a inscrição, diretamente na OAB, de advogados e sociedades no órgão.
O processo para obtenção de CNPJ será operacionalizado pelo respectivo integrador estadual (normalmente a Junta Comercial), que fica responsável por estabelecer comunicação direta com a Receita Federal para dar andamento ao processo burocrático de emissão dos documentos de formalização, após requerimento do advogado ou sociedade.
O presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, comemorou a parceria e disse que medidas como essa fortalecem e valorizam a advocacia do estado de Rondônia. “É uma importante conquista para a advocacia rondoniense, uma vez que, pelas experiências bem sucedidas, exercidas em outras Seccionais que já implantaram o projeto, com toda a certeza, trará muitos benefícios ao profissional da advocacia do estado. Também dará mais celeridade às suas demandas, para o bom andamento de suas respectivas atividades”, comentou.
Márcio Nogueira pontuou que a ideia é que o advogado peça a inscrição na Ordem e já saia com o CNPJ em mãos. “Estamos muito felizes em poder aderir a esse tão importante convênio que viabiliza a emissão do CNPJ. Agora, o profissional poderá sair com seu cadastro em mãos que, com certeza, garante vantagens financeiras aos membros da Ordem. A Seccional preza pela acessibilidade e praticidade no cotidiano dos advogados”, concluiu.
