Secretário-geral e o secretário-geral adjunto com os membros do setor de cadastro da Seccional.
Em 2016, duas mudanças significativas foram implementadas na advocacia: a permissão para instalação de sociedade individual de advogados e a criação do Cadastro Nacional de Sociedade de Advogados (CNSA), sistema que permite a consulta online. Na Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), o ano encerrado finaliza com 439 sociedades ativas, sendo 86 unipessoais, registradas no CNSA.
As sociedades individuais de advogados foram autorizadas com a sanção da Lei 13.247 de 2016, em 12 de janeiro deste ano. A legislação alterou os artigos 15, 16 e 17 do Estatuto da Advocacia e da OAB para estabelecer que os advogados podem reunir-se em sociedade simples de prestação de serviços de advocacia ou constituir sociedade unipessoal de advocacia.
A alteração para permitir as sociedades individuais era uma reivindicação antiga da Ordem e a sanção da lei foi considerada pelo presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, como uma vitória histórica, já que permite a formalização de milhares de advogados brasileiros. “Existem cerca de 40 mil sociedades de advogados registradas no Brasil a partir de um total aproximado de 900 mil advogados. Os números falam por si, mostrando quanto todos poderão se beneficiar de uma estrutura societária”, disse Andrey na época.
“Esse trabalho somente foi possível devido à restruturação da Secretaria Geral”, diz Eurico Montenegro Neto.
Para acompanhar a mudança e garantir a inscrição de todas as sociedades novas com eficiência, a Seccional agregou a Comissão de Sociedade de Advogados à Comissão de Seleção e Habilitação e destacou uma servidora exclusivamente para registro de sociedades, tornando mais célere essa atividade, sendo hoje realizada em menos de 30 dias. Com a atualização do cadastro, a Seccional permite que os advogados indiquem o nome da Sociedade a que pertençam para receber intimações e alvarás judiciais, de acordo com o novo Código de Processo Civil (CPC), além de viabilizar a gestão dos registros, evitando que duas sociedades tenham a mesma razão social.
“Nós esperamos, nos próximos meses, lançar o Diário Eletrônico da Seccional, além de firmar convênio com a Receita Federal e a Jucer/RO para simplificar a inscrição das Sociedades no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica”, conta o secretário-geral da OAB/RO, Márcio Nogueira. “Esse trabalho somente foi possível devido à restruturação da Secretaria Geral, com a implantação do processo eletrônico, bem como a melhor divisão das atribuições entre os servidores”, pontua o secretário-geral adjunto da OAB/RO, Eurico Montenegro Neto.
Presidente da OABRO, Andrey Cavalcante, e secretário-geral Márcio Melo com a presidente da Comissão de Sociedade de Advogados, Shisley Nilce Soares da Costa.
A presidente da Comissão de Sociedade de Advogados (CSA), Shisley Nilce Soares da Costa, destaca que todo o trabalho da OAB/RO tem o objetivo de garantir aos advogados do estado orientação e apoio para o exercício da profissão. “Nosso intuito é orientar e facilitar a adesão dos advogados à sociedade unipessoal. Por isso, estamos à disposição para auxiliar”, conclui.
