Diretoria da OAB/RO entrega recomendações sobre o PJe
Na manhã desta sexta-feira (17), a diretoria da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), esteve reunida com o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ/RO), Alexandre Miguel, e fizeram a entrega de uma série de apontamentos que podem promover melhorias ao funcionamento eficaz do Processo Judicial Eletrônico (PJe), implantado na comarca.
O Processo Judicial Eletrônico (PJe), foi implementado no TJRO no último dia 06 de julho no âmbito do segundo grau ou ações originárias, sendo que as petições a serem ali promovidas são realizadas por via deste sistema e no dia 13 foi implementado na comarca de Porto Velho para os processos do âmbito das Varas Cíveis, de Família, da Fazenda Pública, das Execuções Fiscais, Cartas Precatórias, Registros Públicos e do Juizado da Infância e da Juventude, todos em 1º grau de tramitação.
Dada a implantação, a Seccional elaborou um questionário sobre as maiores dificuldades enfrentadas pela classe advocatícia quanto ao uso do sistema e com base nas respostas elaborou as recomendações entregues ao Tribunal.
Dentre os apontamentos indicados, a OAB requereu – com a finalidade de total concatenação dos interesses da advocacia e do Egrégio Tribunal para implementação deste sistema, que visa a agilização da resolução dos processos vindouros – a manutenção da comunicação dos atos processuais no Diário de Justiça Eletrônico, sem embargo da inclusão das comunicações também na plataforma do sistema PJe.
Outra grande preocupação da Seccional é quanto a necessidade de uma resposta mais ágil através de um “Help Desk” do Tribunal de Justiça, para que os advogados que enfrentam dificuldades na utilização do sistema – que muitas vezes apresenta instabilidade e dificuldades no seu manuseio – possam sanar as suas dúvidas com agilidade e eficiência. O TJRO se mostrou bastante sensível a esta situação, que será aperfeiçoada com a urgência necessária.
Ainda, que a OAB/RO e o TJ/RO encontrem meios para que possam trocar informações de forma rápida para a resolução de problemas, que eventualmente impeçam os advogados em promover os atos necessários para o exercício de seus deveres profissionais, tudo de forma a garantir a ampla eficiência na utilização deste sistema.
Segundo o presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, é notório que o PJe é uma ferramenta eficaz, capaz de contribuir com o andamento do sistema judicial brasileiro, porém ainda existem muitas falhas que precisam ser corrigidas para evitar possíveis danos tanto para a advocacia, quanto para o judiciário.
Segundo o documento elaborado pela OAB, falhas como a ausência de estrutura do Tribunal de Justiça para o acesso ao sistema pelo advogado e jurisdicionado, falta de acessibilidade para usuários com deficiência visual, problemas com a precária estrutura lógica de comunicação no Estado, são alguns dos vários problemas enfrentados hoje para utilização da ferramenta.
Situações que se revelam extremamente prejudiciais a entrega da prestação jurisdicional, uma vez que ao invés de garantir celeridade aos processos judiciais, podem prejudicar o acesso à justiça no âmbito do judiciário rondoniense.
O secretário-geral da OAB/RO, Michel Fernandes Barros, explica que embora o PJe já estivesse em funcionamento no Tribunal Regional do Trabalho, a maior parte do acervo de processos, tramita na justiça estadual e boa parte da classe advocatícia ainda não operou o sistema de forma cotidiana, o que resulta na aparição de problemas diversos para cada advogado, daí a importância de uma rápida resposta do TJ para identificar possíveis soluções para que o jurisdicionado também não seja prejudicado.
De acordo com o secretário-geral adjunto da OAB/RO, Walter Gustavo Lemos, “este tipo de diálogo entre as instituições é salutar para avançar nas resoluções dos problemas enfrentados, sendo que a OAB/RO saiu desta reunião com as garantias do Tribunal de uma rápida análise nos pontos apresentados e na apresentação de soluções para a resolução destes gargalos do sistema, o que demonstra a atuação com sinergia entre todos. ”
O diretor tesoureiro da OAB/RO, Fernando Maia pontuou que com o término do processo feito de papel os advogados acreditavam que encontrariam mais agilidade nos trâmites processuais, mas com as falhas existentes, muitas vezes o trâmite se torna ainda mais lento.
Para o membro da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação do Conselho Federal da OAB, Walter Airam Naimaier Duarte Junior também presente na reunião, tendo em vista a implantação do PJe na comarca de Porto Velho, é preciso ter atenção e cuidar para que a transição não seja prejudicial a prestação jurisdicional e ao ordenamento jurídico.
