O secretário-geral adjunto da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), Eurico Montenegro Neto, se reuniu com a presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Rondônia (Ieptb/RO), Luciana Fachin, na quarta-feira (20), para discutir o convênio que permitirá realizar o protesto extrajudicial dos advogados inadimplentes com o pagamento da anuidade.
A campanha de renegociação de anuidades e débitos eleitorais vencidos até 31 de dezembro de 2015 encerra na próxima sexta-feira (29). Após a data, a OAB passará a negativar os inadimplentes, cobrando os valores judicialmente, além de abrir processo disciplinar.
“A partir dessa adesão ao convênio nós poderemos acelerar a recuperação de receita que já acumula um passivo de R$ 2.159.542,86. Sem receber o valor, a entidade fica limitada para executar plenamente iniciativas fundamentais para a advocacia do estado”, ressalta o diretor tesoureiro da OAB/RO, Fernando Maia.
O secretário-geral adjunto, Eurico Montenegro Neto, destaca que o convênio também irá oferecer serviço de protestos de decisões judiciais ao advogado, diferindo as custas cartorárias para o final, quando houver o pagamento do título judicial.
Também participaram da reunião o advogado do Ieptb/RO, Leo Antonio Fachin, a tabeliã substituta e secretária do Ieptb/RO, Priscila Dolfini, e a secretária da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Rondônia (Anoreg-RO), Claudia Rocha.