A Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO) informa, que o Governo do Estado de Rondônia, por meio da Secretaria de Assistência Social (Seas) e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente (Conedca) abriu Edital disponibilizando recursos oriundos do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Funedca) para a execução de projetos voltados ao atendimento de crianças e adolescentes.
Os recursos do Funedca, destinados à execução dos projetos selecionados são da ordem de R$ 3,6 milhões. O Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente tem por objetivo administrar e obter recursos financeiros para sua aplicação nas ações destinadas à política de atendimento e aos programas de proteção e defesa da criança e do adolescente.
Segue no anexo o edital que está disponível no Diário Oficial do Estado de Rondônia, nº 2470 de 2 de junho de 2014, páginas 49 à 58.