A Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO) informa que o juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Porto Velho, Jorge Luiz dos Santos Leal, no uso de suas atribuições legais, autorizou o desentranhamento dos documentos originais dos processos da Vara, constantes no Arquivo-Geral, que serão incinerados.
Os documentos só poderão ser entregues a uma das partes do processo originário, através de advogado regularmente constituído nos próprios autos ou com mandato a ser representado no Arquivo. A entrega deverá ser documentada mediante recibo de protocolo com identificação dos documentos e do advogado.
Nos próximos dias, autos de processos judiciais findos e definitivamente arquivados, serão incinerados, conforme regulamenta a Lei nº 783 de 03/07/1998 e Resolução nº 14/98-PR.
