A Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO) informa, que o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO) determinou a redução do horário de trabalho no Fórum da Comarca de Guajará-Mirim, que desde a última sexta-feira (21) opera das 7h às 13h.
A decisão do Desembargador Rowilson Teixeira, Presidente do TJRO, é em decorrência dos transtornos provocados pela enchente dos rios da região, que interrompeu o acesso ao município pela BR 425 e também ocasionou problemas de abastecimento de gás de cozinha e combustível, sendo declarada situação de emergência em Guajará-Mirim.
Desta forma, o horário de funcionamento do Fórum será das 7h às 13h, e no horário das 16h às 18h o atendimento será feito mediante escala de plantão a ser definida pela direção do Fórum.
Confira, em anexo, a Portaria que trata do referido assunto.
