A Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO) informa, que o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO) determinou a redução do horário de trabalho no Fórum Criminal e Fórum Sandra Nascimento, em Porto Velho, que desde o dia 11/3 passaram a funcionar das 7h às 13h.
A decisão do Desembargador Rowilson Teixeira, Presidente do TJRO, é em decorrência ao elevado nível das águas do rio Madeira, que inundou as ruas adjacentes ao Fórum Criminal e ao Fórum Sandra Nascimento, em Porto Velho, dificultando o acesso aos órgãos.
Desta forma, o horário de funcionamento do Fórum será das 7h às 13h, e no horário das 16h às 18h o atendimento será feito mediante escala de plantão a ser definida por cada Cartório. A medida foi divulgada no Diário da Justiça Eletrônico de Rondônia nº 046/2014 (dia 11 de março).
Durante o período em que vigorar o horário excepcionado, não haverá a suspensão ou ininterrupção de prazos.
