Na última quinta-feira (22), o advogado de Rondônia Raimundo de Alencar Magalhães foi nomeado membro da Comissão de Direito Empresarial do Conselho Federal da OAB (CFOAB). A indicação partiu do presidente da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), Andrey Cavalcante, durante reunião institucional com o presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ocasião em que eram tratados assuntos relativos ao projeto de gestão de 2015 da OAB/RO e OAB Nacional. A indicação foi prontamente atendida pelo presidente do CFOAB.
Andrey Cavalcante destaca que Raimundo de Alencar Magalhães é um profissional íntegro e competente, que em muito irá contribuir com os trabalhos da Comissão. “Tenho plena certeza de que irá representar muito bem nossa Seccional”.
Raimundo de Alencar Magalhães agradece a indicação e ressalta que pretende iniciar seu trabalho o quanto antes e afirma que dentre suas bandeiras está a luta pela regulamentação da Lei Federal Anticorrupção (nº 12.846/2013), luta já encampada pela OAB, que trata da responsabilização administrativa e civil das empresas que se envolverem em atos ilícitos contra a administração pública direta e indireta.
Segundo ele a responsabilização da pessoa jurídica e das empresas conseguirá reduzir a corrupção e criar mecanismos de maior transparência e de integridade na relação público-privada.
Além de defender a necessidade urgente de uma reforma política democrática Alencar destaca que os resultados do combate a corrupção apenas serão efetivos a partir da regulamentação da Lei punindo as empresas corruptoras.
“Me sinto muito honrado com esse convite, agradeço a confiança a mim dispensada pelos presidentes Andrey Cavalcante e Marcus Vinicius, e prometo desempenhar meu papel com muita responsabilidade. Vou me reunir com a comissão para me inteirar dos trabalhos já em andamento, e saber no que posso contribuir.”