Comitiva apura denúncias de exercício ilegal da profissão
A partir de denúncias colhidas pela Comissão de Fiscalização do Exercício da Profissão da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), uma comitiva de advogados realizou, na tarde desta quinta-feira (06), diligências junto a escritórios de advocacia e também das chamadas “assessorias jurídicas”, as quais, exercendo irregularmente atividade privativa da advocacia, oferecem serviços à população nas mais diversas áreas. As provas colhidas foram essenciais para que sejam tomadas as medidas legais cabíveis.
A comitiva formada pelo Presidente da Comissão de Fiscalização, José Vítor Costa Júnior, pelo Presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem, Márcio Melo Nogueira e pelos membros do Tribunal de Prerrogativas da Seccional (TDP), Daniel Mendonça Leite de Souza e Francisco Bezerra Abreu Junior, realizou vistoria em dois escritórios, para apurar a prática irregular da advocacia por parte de estagiários no primeiro, e problemas de publicidade e formas de captação irregular de clientela no segundo caso.
Nas chamadas “assessorias jurídicas” foram feitas fiscalizações em dois locais para apurar a realização da prática de captação e agenciamento de causas, o que ficou constatado, e com o envolvimento de advogados de outras Seccionais. Os fatos apurados foram objeto de representação formal para responsabilização dos profissionais junto ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED).
O Presidente da Comissão de Fiscalização do Exercício da Profissão da Seccional, José Vítor Costa Júnior, ressalta que a Comissão tem por finalidade o combate ao exercício ilegal da profissão e à propaganda e publicidade irregular, adotando rigorosos mecanismos de controle e fiscalização. “Queremos que a advocacia seja tratada conforme manda os princípios legais, morais e éticos e que seja respeitada a forma igualitária de trabalho”.
José Vítor Costa Júnior afirma ainda, que “as fiscalizações vão continuar e a Comissão está aberta a receber as denúncias, para que juntos possamos coibir esta prática abusiva do exercício da nossa profissão”, finaliza.
